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Abraham Loria: Projeto de regulamentação da tributária está praticamente pronto

Loria participou nesta tarde de um fórum sobre repercussões práticas da reforma, realizado pelo departamento jurídico do Ciesp e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União

Estadão Conteúdo
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Publicado em 18 de abril de 2024 às 18h36.

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O diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária, Daniel Abraham Loria, disse hoje que o Ministério da Fazenda trabalha para entregar na semana que vem a proposta de regulamentação da emenda constitucional, aprovada em dezembro, de mudanças nos impostos sobre o consumo.

Ele lembrou que a intenção era já ter apresentado o projeto na última segunda-feira, 15. O prazo agora, frisou, é a semana que vem, apesar da "volatilidade de Brasília". "Estamos trabalhando para a semana que vem", disse o diretor do ministério da Fazenda. Ele assegurou que o projeto está "praticamente pronto".

Grupos de trabalho

Loria participou nesta tarde de um fórum sobre repercussões práticas da reforma, realizado pelo departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu).

Em sua intervenção, ele explicou que, após a aprovação da PEC no Congresso, foram montados 19 grupos de trabalho para tratar dos diversos temas da reforma. Segundo Loria, um dos grupos se voltou ao regime específico de tributação dos serviços financeiros, onde, destacou, houve bastante diálogo com o setor privado.

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