São mais de 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria hoje no país, segundo dados do IBGE. Todos esses autônomos também têm acesso a direitos trabalhistas, inclusive à aposentadoria. 

Para isso, devem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recolhimento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), popularmente conhecida como carnê do INSS.

“Dentre os benefícios ao segurado, temos aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e invalidez, reabilitação profissional, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-doença e salário-família”, esclarece a contadora Ivana Christiano, do escritório Duque Contabilidade Mercantil. 

Mas antes de entender como fazer o pagamento, ressalta a especialista, é importante saber que existem duas maneiras principais de contribuir, cada qual com um código específico no GPS, que diferem nos valores pagos e nos benefícios a que dão direito. 

INSS: qual o valor a pagar como autônomo?

Plano Normal

No plano normal (código 1007), o recolhimento é de 20% da renda, mas com limites: entre 20% do salário-mínimo e 20% do teto da previdência, que é de R$ 7.087,22 neste ano. O autônomo que opta por essa modalidade poderá ter direito a uma aposentadoria acima do salário mínimo. 

Plano simplificado

Já no plano simplificado (código 1163), a contribuição é fixa de 11% sobre o salário mínimo. Nesse caso, ao se aposentar, o benefício pago ao trabalhador será equivalente a um salário mínimo.

O plano simplificado vale para quase todos os benefícios previdenciários, exceto Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Outra informação importante: ele se aplica exclusivamente ao Contribuinte Individual que não presta serviço para empresas (ou qualquer Pessoa Jurídica), apenas para Pessoa Física.

 

Autônomo	Alíquota	Valor a ser pago ao INSS*
Plano normal	20%	De R$ 242,40 a R$ 1.417,44
Plano simplificado	11%	R$ 133,32

*Considerando o salário mínimo vigente em maio/2022, no valor de R$ 1.212

O passo a passo para pagar o INSS como autônomo

1. Localize o seu número do Programa de Integração Social (PIS). É possível encontrá-lo na carteira de trabalho física ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.Se nunca trabalhou com carteira assinada, deve fazer o cadastro do PIS no site www.dataprev.gov.br. Clique na opção “inscrição”, em seguida “filiado”, preencha os dados pedidos (a inscrição será como Contribuinte Individual) e, por fim, o número do PIS será gerado.
2. Defina qual será o tipo de contribuição e o código específico. Para ver todos os códigos de pagamento, clique aqui.
3. Com essas informações em mãos, preencha a guia de pagamento. A GPS pode ser gerada na internet, no app/site Meu INSS (acessar a opção "Emitir Guia de Pagamento – GPS), ou comprada em papelarias para preenchimento manual.Observação: o Contribuinte Individual ou o Facultativo que recolhe o INSS pelo Plano de 20% e quiser mudar para o de 11% pode, a qualquer momento, fazer a troca. Basta alterar o código de pagamento ao preencher a Guia da Previdência Social. O mesmo vale para a situação inversa.
4. Efetue o pagamento mensalmente em um banco, na casa lotérica ou pela internet, atentando-se à data limite.