Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicada no Diário Oficial deste sábado, 29, determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19.

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Em caso de não cumprimento por parte dos pais, as escolas estão obrigadas a informar o Conselho Tutelar. Contudo, a regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada dentro de 60 dias, deverá ser feita a notificação.

A determinação esta em sintonia com o plano da Secretaria de Saúde de aplicar a 1ª dose da vacina contra a covid-19 em todas as crianças de 5 a 11 anos na cidade até o máximo de dez dias.

De acordo com o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças quando recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa já declararam que recomendam a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.

Campanha de vacinação

A versão da vacina contra a covid-19 crianças de 5 a 11 anos começou a ser aplicada nos postos de saúde da capital paulista na última segunda-feira, 17. A expectativa do governo do estado é a de vacinar 4,3 milhões de crianças no período de três semanas.