Portugal pode conceder residência automática para brasileiros; entenda

O governo de Portugal está trabalhando em uma nova lei para permitir que cidadãos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tenham autorização de residência no país de forma automática. A medida, obviamente, irá beneficiar os brasileiros,principal comunidade estrangeira residente no país.

A portaria ainda não foi publicada no Diário da República (o "Diário Oficial" português), mas segundo a agência de notícias portuguesa Lusa , a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestarem interesse em residir no país.

De acordo com Maria do Céu Santiago, advogada especializada em direito internacional e de imigração da consultoria Hayman Woodward, a manifestação de interesse é um dispositivo que permite a concessão de residência portuguesa para profissionais que conseguiram um emprego no país.

"Como a portaria ainda não foi publicada é difícil dizer exatamente quais os requisitos e documentos que serão exigidos", salienta.

"O que sabemos é que, para ser elegível para a obtenção da Autorização de Residência, além de ser cidadão de um dos países da CPLP, também será preciso comprovar vínculo empregatício com empresas portuguesas, como contrato de trabalho ou de prestação de serviços vigentes", afirma.

Ainda de acordo com a Agência Lusa, o processo seria feito totalmente on-line e os imigrantes teriam que arcar apenas com uma taxa de15 euros para a emissão digital do certificado de autorização de residência.

De acordo com Maria do Céu, o intuito da medida é resolver a situação dos imigrantes que aguardam a sua regularização no país.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, em 2022, o número de estrangeiros vivendo no país aumentou pelo sétimo ano consecutivo, totalizando mais de 750 mil pessoas, a maioria brasileiros.

Mesmo assim, entre 2021 e 2022, cerca de outros 150 mil deram entrada no processo para conseguir autorização de residência em Portugal e aguardam na fila desde então.

"Por meio desta medida, tomada no âmbito do Acordo de Mobilidade dos Países da CPLP, o governo Português, conseguirá resolver a situação dos imigrantes que ainda não estão regularizados ao mesmo tempo que resolve o problema da falta de recursos humanos do SEF", diz a especialista.

"O SEF se encontra em fase de reestruturação e, em breve, assuntos relacionados à imigração serão tratados pela pela APMA (Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo)", afirma.

Sem estar regularizados, os imigrantes não têm acesso a benefícios de seguridade social ou de saúde. A autorização seria equivalente à concedida pelo governo português aos imigrantes que entraram no país para fugir da Guerra da Ucrânia.

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