Na Austrália, lei garante que trabalhadores possam ignorar e-mails e chamadas de trabalho; entenda

Na segunda-feira, 26, entrou em vigor na Austrália uma nova legislação que assegura aos empregados o direito de ignorar e-mails e chamadas de trabalho fora do horário de expediente.A nova regra, conhecida como "direito de desconexão", tem como objetivo combater a crescente invasão do trabalho nas vidas pessoais dos trabalhadores, um fenômeno que se intensificou desde o início da pandemia de COVID-19, quando as fronteiras entre trabalho e vida doméstica se tornaram cada vez mais conectadas. As informações são da Reuters.

De acordo com a nova lei, os trabalhadores não podem ser penalizados por se recusarem a atender ou responder a contatos de seus empregadores após o expediente.A medida é vista como um passo importante na proteção da saúde mental e do bem-estar dos empregados, que muitas vezes enfrentam pressões para se manterem conectados ao trabalho mesmo fora do horário de expediente.

O avanço tecnológico digital tem permitido que empregadores e empregados se mantenham em contato constante, mesmo fora das horas de trabalho. Antes da era digital, o contato entre chefes e empregados era restrito ao horário de expediente, mas hoje, em muitos lugares ao redor do mundo, tornou-se comum receber e-mails, mensagens de texto e chamadas de trabalho a qualquer hora, mesmo durante férias. Em 2023, os australianos trabalharam, em média, 281 horas de horas extras não remuneradas, segundo uma pesquisa do Instituto da Austrália, que estimou o valor monetário dessa mão de obra em cerca de A$ 130 bilhões (R$ 483 bilhões).

Lei adotada em outros países

Com a nova legislação, a Austrália se junta a um grupo de cerca de duas dúzias de países, principalmente na Europa e América Latina, que já implementaram leis semelhantes para proteger os trabalhadores. A França, pioneira nessa área, introduziu a regra em 2017 e, um ano depois, aplicou uma multa de 60.000 euros (cerca de R$ 367 mil) à empresa de controle de pragas Rentokil Initial, por exigir que um empregado estivesse sempre disponível por telefone.

O "direito de desconexão" foi amplamente aclamado por setores que tradicionalmente enfrentam horários irregulares, como o setor de publicidade, onde clientes em diferentes fusos horários exigem constante disponibilidade. Embora a lei traga novas proteções, ela também inclui exceções para casos de emergência ou para funções que demandam horários irregulares. Nesses casos, os empregadores ainda podem entrar em contato com seus empregados, desde que a recusa em atender seja considerada razoável.

A Fair Work Commission (FWC), órgão responsável por regular as relações de trabalho na Austrália, será a autoridade encarregada de determinar se a recusa de um empregado é razoável, levando em conta o papel do trabalhador, suas circunstâncias pessoais e o contexto do contato feito. A FWC tem a prerrogativa de emitir ordens de cessação e, em caso de não conformidade, impor multas de até A$19.000 (cerca de R$ 70,6 mil) para empregados ou até A$94.000 (cerca de R$ 349 mil) para empresas.

No entanto, a implementação dessa nova lei não está isenta de críticas. O Australian Industry Group, uma organização que representa os empregadores, alertou que a falta de clareza sobre a aplicação das regras pode causar confusão tanto para os empregadores quanto para os empregados. Além disso, argumenta-se que a nova lei pode reduzir a flexibilidade no trabalho, impactando negativamente a economia.