Por Davi Bontempo*

Aliar produção e conservação ambiental é uma premissa inegociável para qualquer nação que se propõe competitiva, próspera e sustentável. Vencer esse desafio é uma responsabilidade coletiva e deve envolver ação dos governos, da iniciativa privada e dos cidadãos. A indústria brasileira é parte relevante da solução no desenvolvimento sustentável do país e, como tal, é uma grande aliada na promoção de investimentos verdes.

Para isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mobiliza o setor com uma estratégia sustentada em quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. Com isso, buscamos aproveitar as vantagens e a potencialidade do país para desenvolver e incentivar a adoção de fontes alternativas de energia limpa, o estabelecimento de um mercado de carbono, a circularidade e a eficiência no uso de recursos naturais, gerando modelos de negócios menos dependentes de matéria-prima virgem, e o fomento a cadeias produtivas a partir do uso sustentável da biodiversidade e das florestas.

E é para contribuir ainda mais com essa agenda que estamos apresentando aos pré-candidatos à Presidência da República, nas eleições deste ano, dois estudos com propostas sobre sustentabilidade: A Economia de Baixo Carbono: Para um Futuro Sustentável e Licenciamento Ambiental: Desenvolvimento com Conservação. Esses temas foram escolhidos pela relevância que têm frente às questões que mais impactam a agenda da sustentabilidade e pela urgência em superar gargalos que impedem o desenvolvimento do país.

A consolidação de uma economia de baixo carbono, orientada por tecnologias limpas e processos de produção mais eficientes, é essencial para alavancar o desenvolvimento sustentável do país e tornar as empresas mais competitivas no mercado nacional e internacional. Tem potencial para alterar cadeias globais de valor e movimentar recursos financeiros e produtivos, aumentando a competitividade de segmentos econômicos que geram emprego e renda. Entre as sugestões que estamos propondo para impulsionar a economia de baixo carbono, estão a expansão dos biocombustíveis, a promoção de incentivos adequados para tornar o consumo energético mais eficiente, a implantação de parques para geração de energia eólica em alto mar e a regulamentação do mercado de hidrogênio.

Outro ponto importante é a consolidação do mercado de carbono regulado, no modelo de Sistema de Comércio de Emissões (SCE). A estratégia está cada vez mais presente nas ações de governos para incentivar a redução das emissões de GEE e atingir as metas do Acordo de Paris, e o Brasil não pode ficar para trás. O estabelecimento de um mercado de carbono bem operado, a partir de uma estrutura robusta de governança, poderá estimular novos negócios e investimentos, gerar “empregos verdes”, além de promover transferência de tecnologias. Dessa forma, queremos impulsionar um ciclo virtuoso, acelerando o ritmo dos aprimoramentos regulatórios e estruturais necessários ao fortalecimento da indústria nacional, baseado nas potencialidades de que o país dispõe – e são muitas!

Já as propostas relativas ao licenciamento ambiental decorrem da necessidade de implantação de um processo mais ágil e eficiente, que coloque o ambiente regulatório e de negócios do Brasil em um patamar internacional competitivo, mas sem comprometer o patrimônio ambiental. Licenciar empreendimentos produtivos no Brasil é caro, burocrático e inseguro do ponto de vista jurídico. A busca por um equilíbrio entre estímulo à atividade econômica e sustentabilidade é essencial. Para atingir esse objetivo, defendemos o aprimoramento do processo de licenciamento e sua harmonização com outros instrumentos de planejamento ambiental.

Cabe ressaltar que simplificar e harmonizar regras não significa reduzir a proteção ao meio ambiente, que segue com o mesmo patamar de proteção assegurado pela legislação ambiental. Mas é preciso que uma legislação de 40 anos, como toda política pública, passe por um processo de revisão e aprimoramento.

As regras de licenciamento ambiental devem ser claras, alinhadas com as boas práticas internacionais e permitir que empreendimentos saiam da prancheta com o devido compromisso com a conservação do meio ambiente. Não é razoável que tenhamos 27 mil normativos para regular o tema. Não é razoável que um processo de obtenção de licença para operar demore até sete anos. Tampouco é aceitável que um país empreendedor como o Brasil não tenha um modelo simplificado de licenciamento que beneficie micro e pequenos empreendimentos. Isso esgota a capacidade de o setor empresarial de suportar os prazos e os encargos dele decorrentes.

As medidas que estamos apresentando para esse tema buscam promover melhorias no processo, com a racionalização e a agilização de procedimentos, a integração de instrumentos de planejamento e gestão territorial, a construção de um banco de dados unificado, com a disponibilização das informações dos estudos ambientais já realizados, entre outras. Isso – reforçamos – sem perder a necessária segurança ambiental que o licenciamento deve assegurar aos empreendimentos.

O setor industrial brasileiro compreende a importância do licenciamento, seja no aspecto da defesa ambiental, seja para a melhoria da gestão dos empreendimentos. Por isso defendemos uma revisão na legislação e a incorporação das nossas propostas, que resultam em um modelo mais inteligente, organizado e integrado a uma política de ocupação e gestão do território. Em síntese, um modelo mais eficiente, que facilite a atração de investimentos, com maior geração de emprego e renda para os brasileiros, ao mesmo tempo que fortalece o patrimônio ambiental do país.

A agenda da sustentabilidade é um dos grandes desafios nacionais. Não podemos deixar passar a oportunidade de propor medidas e caminhos para que, ao longo dos próximos quatro anos, o Brasil supere gargalos históricos que prejudicam sua competitividade e se prepare para os desafios da economia do futuro.

*Davi Bomtempo é gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Este artigo é uma publicação conjunta entre Bússola e Indústria Verde

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