O que é obesidade fiscal?
Professor de economia da FGV, Márcio Holland, explica conceito durante sua participação no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Bússola
Publicado em 10 de dezembro de 2022 às 18h33.
Por Bússola
Obesidade fiscal. Foi com essa expressão, criada por Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o professor deeconomia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, iniciou sua participação no fórum “Novo Regime Fiscal: efeitos na saúde”, realizado na última quinta-feira (1º/12), em São Paulo, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Obesidade na população é uma metáfora da obesidade fiscal. Da mesma forma que, para a saúde, a doença tem causas multifatoriais, não existe apenas um motivo para o descontrole de gastos públicos”, dizdurante o evento–parceria com Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)–, voltado para secretários e profissionais de saúde.
O docente se referiu aos problemas fiscais do Brasil como algo estrutural. “Existe um grande volume de despesas obrigatórias, 95% delas, e acabam sempre elevando a carga tributária para financiá-las, somando-se a isso o aumento de endividamento e de inflação”, afirma, citando ainda as “sin taxes”, ou “impostos sobre o pecado”, cobrados sobre certos produtos considerados prejudiciais à sociedade.
“Elas entram no rol de soluções fiscais para a escalada de despesas obrigatórias e o Brasil vive esse ciclo vicioso de financiar despesas com aumento de impostos como os que sugerem os projetos que pretendem sobretaxar as bebidas adoçadas, por exemplo”,declara.
Holland apontou também a urgência de promover reformas. “É fundamental para sairmos desta armadilha. Apenas duas despesas, Previdência e Folha de Servidores, têm previsão de gastos de R$ 1,2 trilhão para um teto de gastos estimado em R$ 1,8 trilhão para 2023. Ou seja, é preciso voltarmos a discutir reformas administrativa e da previdência”.
Emenda constitucional nº 95
Na abertura do fórum, o Secretário da Saúde do Estado do Espírito Santo, Nésio Fernandes, que preside o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), criticou a Emenda Constitucional nº 95 (2016), do teto de gastos, que resultou em perda de R$ 37 bilhões do financiamento do SUS entre 2018 e 2022.
“A agenda do financiamento do SUS não é um debate que diz respeito ao ministro da Saúde ou ao atual presidente porque é uma agenda que há 20 anos se mantém praticamente inalterada no Brasil. Independentemente dos campos políticos queadministramo país, o financiamento do SUS teve quase congelamento com tendência à redução. A revisão do teto de gastos é uma urgência. Países avançados que alcançaram um bom equilíbrio entre a agenda fiscal e o desenvolvimento econômico trataram do tema por meio de leis ordinárias”,diz.
E seguida, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, iniciou sua fala abordando a relevância da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu as regras para a progressiva provisão de recursos às ações e serviços públicos de saúde, reforçando que a aprovação da uma nova CPMF - cobrada entre 1996 e 2007 – não seria bem-vinda.
“Reconheço o esforço hercúleo do Adib Jatene (ministro da Saúde durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso), na aprovação da CPMF, que prometia trazer mais recursos para o SUS, mas nós já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. E o povo brasileiro não aguenta pagar mais imposto, seja para a saúde ou para o que for”, disse. “Antes de impor o pagamento de mais impostos ao povo brasileiro, precisamos fazer o nosso dever de casa e ter mais eficiência na gestão pública”.
O Secretário Executivo do Conasems, Mauro Junqueira, lembrou que os investimentos na saúde não acompanharam a evolução da população brasileira: “Nesses 34 anos de criação do SUS investimos em média apenas 1,6% do PIB na saúde. Só que agora a população é bem maior, mais idosa, as pessoas vivem melhor, com melhores condições de saúde, mas também com maiores necessidades de saúde”.
O dirigente afirmou que os municípios são o elo mais fraco da corrente. “Eles ficam com 19% de tudo que se arrecada no país, enquanto 60% ficam com o governo federal. Não tem como os municípios continuarem colocando mais e mais recursos na saúde. Hoje eles aplicam, em média, 24% nessa área e mais 25% na educação. Os outros 50% vão para a folha de pagamento. Não sobra nada para investir em mobilidade urbana, saneamento básico e educação de qualidade, que impactam diretamente na saúde”.
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Por Bússola
Obesidade fiscal. Foi com essa expressão, criada por Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o professor deeconomia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, iniciou sua participação no fórum “Novo Regime Fiscal: efeitos na saúde”, realizado na última quinta-feira (1º/12), em São Paulo, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Obesidade na população é uma metáfora da obesidade fiscal. Da mesma forma que, para a saúde, a doença tem causas multifatoriais, não existe apenas um motivo para o descontrole de gastos públicos”, dizdurante o evento–parceria com Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)–, voltado para secretários e profissionais de saúde.
O docente se referiu aos problemas fiscais do Brasil como algo estrutural. “Existe um grande volume de despesas obrigatórias, 95% delas, e acabam sempre elevando a carga tributária para financiá-las, somando-se a isso o aumento de endividamento e de inflação”, afirma, citando ainda as “sin taxes”, ou “impostos sobre o pecado”, cobrados sobre certos produtos considerados prejudiciais à sociedade.
“Elas entram no rol de soluções fiscais para a escalada de despesas obrigatórias e o Brasil vive esse ciclo vicioso de financiar despesas com aumento de impostos como os que sugerem os projetos que pretendem sobretaxar as bebidas adoçadas, por exemplo”,declara.
Holland apontou também a urgência de promover reformas. “É fundamental para sairmos desta armadilha. Apenas duas despesas, Previdência e Folha de Servidores, têm previsão de gastos de R$ 1,2 trilhão para um teto de gastos estimado em R$ 1,8 trilhão para 2023. Ou seja, é preciso voltarmos a discutir reformas administrativa e da previdência”.
Emenda constitucional nº 95
Na abertura do fórum, o Secretário da Saúde do Estado do Espírito Santo, Nésio Fernandes, que preside o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), criticou a Emenda Constitucional nº 95 (2016), do teto de gastos, que resultou em perda de R$ 37 bilhões do financiamento do SUS entre 2018 e 2022.
“A agenda do financiamento do SUS não é um debate que diz respeito ao ministro da Saúde ou ao atual presidente porque é uma agenda que há 20 anos se mantém praticamente inalterada no Brasil. Independentemente dos campos políticos queadministramo país, o financiamento do SUS teve quase congelamento com tendência à redução. A revisão do teto de gastos é uma urgência. Países avançados que alcançaram um bom equilíbrio entre a agenda fiscal e o desenvolvimento econômico trataram do tema por meio de leis ordinárias”,diz.
E seguida, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, iniciou sua fala abordando a relevância da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu as regras para a progressiva provisão de recursos às ações e serviços públicos de saúde, reforçando que a aprovação da uma nova CPMF - cobrada entre 1996 e 2007 – não seria bem-vinda.
“Reconheço o esforço hercúleo do Adib Jatene (ministro da Saúde durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso), na aprovação da CPMF, que prometia trazer mais recursos para o SUS, mas nós já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. E o povo brasileiro não aguenta pagar mais imposto, seja para a saúde ou para o que for”, disse. “Antes de impor o pagamento de mais impostos ao povo brasileiro, precisamos fazer o nosso dever de casa e ter mais eficiência na gestão pública”.
O Secretário Executivo do Conasems, Mauro Junqueira, lembrou que os investimentos na saúde não acompanharam a evolução da população brasileira: “Nesses 34 anos de criação do SUS investimos em média apenas 1,6% do PIB na saúde. Só que agora a população é bem maior, mais idosa, as pessoas vivem melhor, com melhores condições de saúde, mas também com maiores necessidades de saúde”.
O dirigente afirmou que os municípios são o elo mais fraco da corrente. “Eles ficam com 19% de tudo que se arrecada no país, enquanto 60% ficam com o governo federal. Não tem como os municípios continuarem colocando mais e mais recursos na saúde. Hoje eles aplicam, em média, 24% nessa área e mais 25% na educação. Os outros 50% vão para a folha de pagamento. Não sobra nada para investir em mobilidade urbana, saneamento básico e educação de qualidade, que impactam diretamente na saúde”.
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