A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão incorporar em seus currículos os temas de mudança do clima e proteção da biodiversidade, estimulando os estudantes a participarem de ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Esta diretriz foi estabelecida pela Lei 14.926, de 17 de julho de 2024, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental do Brasil.

A iniciativa brasileira se alinha com a Declaração sobre a Agenda Comum para Educação e Mudança Climática, assinada na COP 28. O documento enfatiza a importância da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e convoca os países a aprimorarem a educação climática para apoiar transições para economias e sociedades de baixo carbono e resilientes ao clima.

Por que a educação climática é importante?

O Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, define a mudança climática como a maior ameaça existencial de nosso tempo. A recente tragédia no Rio Grande do Sul, provocada por chuvas intensas, é uma prova contundente: 2,3 milhões de pessoas afetadas, 179 mortes, 800 feridos, milhares de desabrigados, estradas bloqueadas, aeroporto fechado, aulas interrompidas por mais de dois meses em diversas cidades e mais de 90% da economia da região impactada. 

Diante desse cenário, a educação climática se mostra essencial para capacitar indivíduos e comunidades a entender e exigir políticas públicas mais eficazes para enfrentar as mudanças climáticas e outros riscos ambientais. A educação proporciona aos alunos de diferentes níveis de formação a habilidade para abordar desafios globais interconectados, incluindo mudança climática, perda de biodiversidade, segurança alimentar e energética, e desigualdade. Além disso, em um mundo onde a desinformação sobre o tema prolifera, a educação climática pode desenvolver cidadãos capazes de discernir informações verdadeiras de falsas e tomar decisões informadas.

De acordo com o estudo “Repensando a Educação no Contexto das Mudanças do Clima” (2024) da OCDE, os sistemas educacionais podem ser repensados para lidar com a mudança do clima e promover ações transformadoras, colocando a educação como um “tipping point” positivo que pode acelerar a mitigação das mudanças climáticas e ajudar a construir uma resiliência sistêmica.

O descompasso entre os efeitos das mudanças climáticas e a educação

Enquanto os efeitos das mudanças climáticas aumentam em velocidade e intensidade, a capacitação das gerações que serão mais afetadas avança lentamente. Tanto a Convenção-Quadro das Nações Unidas, de 1992, quanto o Acordo de Paris, de 2015, destacam a importância da promoção da educação para enfrentar a mudança do clima.

Contudo, a UNESCO revela no relatório “Mudança climática e sustentabilidade nos currículos de ciências e ciências sociais do ensino secundário” (2021) que 47% dos currículos nacionais não mencionam as mudanças climáticas e apenas um terço dos professores se sente preparado para explicar adequadamente os efeitos das mudanças climáticas em suas regiões.

O estudo do Banco Mundial “O impacto da mudança climática na Educação” (2024) acrescenta outra camada de preocupação, mostrando como as mudanças climáticas afetam negativamente os resultados educacionais, especialmente em comunidades mais vulneráveis, causando perdas de aprendizado, baixo rendimento, perda de produtividade e maior desigualdade social, perpetuando ciclos de pobreza.

Educação climática e a Conferências das Partes (COPs)

As últimas Conferências das Partes enfatizaram a urgência de avançar na educação climática. A COP 27, realizada em 2022, inaugurou a Parceria para Educação Verde com o objetivo de fomentar o uso da educação como parte integrante da resposta às crises climáticas. Já na COP 28, a Declaração sobre a Agenda Comum para Educação e Mudança Climática foi o primeiro reconhecimento político internacional sobre a importância de integrar a educação climática nos currículos escolares e nas políticas públicas globais.

Apesar desses esforços, a educação continua sendo negligenciada na agenda de políticas climáticas nacionais. O Banco Mundial indica que, em 2020, a educação representou menos de 1,3% da assistência oficial ao desenvolvimento relacionada ao clima.

O relatório “NDCs e Educação Climática” (2024), do Climate Reality Project, aponta que apenas 36 das 193 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) apresentadas abordam estratégias de educação climática. No caso da NDC brasileira, educação aparece de forma genérica, sem estabelecer diretrizes sobre como incluir a educação climática nos planos de mitigação e adaptação.

O papel da educação climática no Brasil

Estando na presidência do G20 em 2024 e da COP 30 em 2025, o Brasil tem a chance de colocar a educação climática no centro das discussões internacionais.

A Lei 14.926 representa um avanço, mas deve ser acompanhada de mecanismos de financiamento que auxiliem as escolas na promoção desses conteúdos, na capacitação dos professores e no desenvolvimento de metodologias de ensino adequadas à realidade brasileira, garantindo que as políticas públicas de educação climática cheguem efetivamente às comunidades mais vulneráveis e promovam uma transformação sistêmica.  

O processo atual de revisão do Plano Clima e da Política Nacional sobre Mudança do Clima é outra oportunidade para definir estratégias para a implementação da educação climática. Para além da necessária incorporação aos currículos escolares e de nível superior, deve também mirar na capacitação de formadores de opinião e pensadores críticos que podem influenciar suas comunidades e áreas de atuação profissional.

Neste contexto, o Centro Soberania e Clima inaugurou em julho a Escola Soberania e Clima, que visa promover o letramento sobre temas cruciais como mudança do clima, desenvolvimento sustentável, segurança, defesa e democracia. No mês de agosto, o Centro estará dedicado a iniciativas com foco em educação, como o lançamento de artigo e webinar sobre Educação Ambiental Climática, e a realização do curso “Mudança do Clima e as Agendas de Segurança e Defesa”.

Por meio dessas ações, o Centro Soberania e Clima pretende contribuir para a formação de cidadãos e tomadores de decisão, preparando-os para desenvolver políticas públicas integradas e sustentáveis que promovam um futuro próspero e justo para o Brasil.

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