O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a criticar nesta quarta-feira, 15, o anúncio do serviço 99Moto, oferecido pela empresa de aplicativos 99, na capital paulista. Nunes disse que a empresa é "irresponsável e assassina" por querer oferecer o transporte apesar da proibição da prefeitura.

"Sou a favor do livre mercado e da livre iniciativa, mas a 99 não tem o direito de colocar a vida das pessoas em risco", afirmou o prefeito em entrevista ao programa Macro em Pauta, da EXAME.

Segundo o prefeito, cerca de 1,3 milhão de motos circulam diariamente em São Paulo, uma alta de 35% na comparação com 2014. Ele argumenta que a implementação do 99Moto pode levar a um aumento no número de óbitos na cidade.

"Vou até as últimas consequências. Na primeira morte que ocorrer, vou colocar uma faixa dizendo: 'Aqui está a 99, uma empresa assassina'. Eles terão que responder até mesmo criminalmente", afirmou Nunes.

Entre janeiro e novembro de 2024, a cidade registrou [grifar] 427 óbitos causados por acidentes envolvendo motos , um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com dados apresentados por Nunes.

O prefeito destacou ainda o impacto do crescente número de acidentes no sistema de saúde municipal: "Hoje temos 87 pessoas aguardando cirurgia ortopédica devido a acidentes com motos nos hospitais municipais e outras 300 em centros de reabilitação".

Sobre a judicialização do tema, Nunes disse que espera que os juízes que avaliarem o caso tenham sensibilidade para tratar de um tema que envolve a vida ou morte das pessoas.

"Quando uma decisão tão importante como essa está nas mãos de alguém, acredito que o juiz ou o responsável deveria subir na garupa de uma moto para sentir o perigo, analisar os dados, visitar um hospital ou conversar com uma família que perdeu um alguém em um acidente de moto no ano passado", disse.

Anúncio da 99

Para operar o serviço na cidade, a empresa se baseia na lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos.

Segundo a 99, a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.

O serviço já opera em municípios ao redor de São Paulo, como o grande ABC, Guarulhos e Osasco. Hoje, a 99 opera em 3,3 mil cidades brasileiras, 434 no estado de São Paulo.

Em janeiro de 2023, a 99 e a Uber anunciaram que começariam a operar o serviço de transporte com motos na cidade de São Paulo. Porém, a prefeitura se posicionou contra a atividade e declarou que qualquer empresa que oferecesse o serviço na capital estaria sujeita a sanções administrativas, multas e até à perda da licença para operar.

Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) editou um decreto proibindo a modalidade de transporte na cidade. Um grupo de trabalho foi anunciado na época para discutir formas de viabilizar o mototáxi de forma segura na capital paulista. O grupo concluiu pela não recomendação da implementação do serviço pelas particulidades do trânsito de São Paulo.

A 99 afirma que o decreto da prefeitura é inconstitucional por ir contra a Lei nº 13.640, de 2018 e defende que "os paulistanos têm direito ao mesmo acesso que os demais brasileiros e segue aberta a colaborar com uma regulamentação futura".