Votação sobre mudança no ICMS é adiada para abril

Brasília - A votação da proposta de alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada para abril diante do impasse em torno dos mecanismos propostos pelo governo para compensar perda de arrecadação e estimular o desenvolvimento regional, disseram senadores do PT nesta terça-feira.

O governo enfrenta grandes dificuldades em aprovar o projeto de resolução por conta da insatisfação dos Estados com o modelo apresentado e teve de aceitar a postergação da data da votação, que estava prevista para terça-feira da próxima semana.

"Vamos fazer a votação em outra data, em abril, para termos tempo de fazer mais rodadas de negociação com os secretários estaduais (de Fazenda)", afirmou o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu o presidente da CAE, o relator do projeto de resolução do ICMS, Delcídio Amaral (PT-MS), e outros parlamentares para discutir uma saída ao impasse em torno da proposta.

Pelo projeto, as alíquotas interestaduais --que hoje estão em 12 e 7 por cento-- serão unificadas para 4 por cento com um período total de transição de 12 anos. Para evitar perda de arrecadação e receita dos Estados e para garantir que eles tenham recursos para investimento o governo editou medida provisória criando dois fundos.

As críticas dos Estados são amplas. Mesmo aceitando uma redução nas alíquotas, alguns Estados gostariam que fossem mantidas duas taxas. A principal insatisfação, porém, é com a falta de garantia de execução orçamentária em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

"Os Estados dizem que há muita insegurança e precisamos melhorar isso", disse Delcídio, após o encontro com Mantega.

O governo prometeu colocar até 296 bilhões de reais no FDR para estimular o crescimento dos Estados mais prejudicados com a alteração do tributo e disponibilizar 8 bilhões de reais anuais num outro fundo para compensar a perda de arrecadação.

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Os governadores temem que o FDR tenha o mesmo fim da Lei Kandir, criada para compensar Estados que deram isenção de ICMS para empresas exportadoras. O fundo criado pela Lei Kandir se esgotou e não tem recebido novos recursos do Orçamento da União.

Delcídio e Lindbergh disseram que o ministro da Fazenda mostrou-se aberto ao diálogo.

A nova data de votação, segundo o presidente da CAE, será apresentada na quinta-feira quando está prevista a participação de Mantega em audiência pública para discutir as mudanças no ICMS.