TSE mantém reprovação de contas de Fernando Pimentel

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas da campanha de 2014 do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG).

A decisão do TSE foi em resposta a um recurso apresentado pelo governador contra a decisão do TRE.

Apesar de manter a desaprovação das contas, o TSE anulou a aplicação da multa imposta pelo tribunal regional, estimada em R$ 50,8 milhões.

O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja verificado se houve abuso de poder.

Em 2014, o TRE-MG rejeitou as contas de campanha de Pimentel. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o candidato ter extrapolado o limite de gasto de campanha.

O valor máximo definido no registro de candidatura era de R$ 42 milhões. O valor foi ultrapassado em mais de R$ 10,1 milhões.

Na decisão do TRE, ficou definido também o pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o valor extrapolado.

Na época, o governador informou, em sua defesa, que fez transferência de recursos ao Comitê Financeiro Único do PT no estado e que o valor foi usado para propaganda de sua candidatura.

Segundo Pimentel, os R$ 10,1 milhões não representariam novas despesas.

No TSE, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis, que manteve a desaprovação das contas, porém afastou a aplicação da multa.

Em seu voto, em outubro do ano passado, a ministra-relatora considerou que o caso não poderia ser examinado em processo de prestação de contas.