Brasília - A atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro está autorizada a partir da primeira hora do dia 5 de abril, até o dia 31 de julho.

A data do início e do fim da operação foi fruto de uma longa negociação entre os Ministério da Defesa e da Justiça e o governo do Rio de Janeiro.

O governador Sérgio Cabral queria, a princípio, que as tropas federais permanecessem nas ruas do estado desde agora até o final do ano, englobando, assim, o período das eleições.

As Forças Armadas queriam que a atuação nos morros do Rio de Janeiro cessassem em 60 dias, encerrando sua participação antes da Copa do Mundo, já que, neste período, terão outro tipo de missão a desempenhar. Mas foi voto vencido.

Depois dos apelos do governador Sérgio Cabral para que as tropas permanecessem durante a Copa do Mundo nas comunidades do Rio e nas vias de acesso à cidade, como linha amarela e avenida Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um acerto final permitindo que as tropas federais fiquem até 31 de julho nas ruas e comunidades cariocas.

Nesta terça-feira, 01, o ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhará aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma diretriz determinando o emprego das Forças Armadas.

A autorização da presidente Dilma Rousseff, atendendo ao pedido do governador do Rio, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira de forma cifrada - "autorizo de acordo com exposição de motivos". Coube ao Gabinete de Segurança Institucional elaborar o aviso de número 106 falando do emprego das forças.

Ficou estabelecido que o período de permissão para as tropas federais estarem à disposição para atuar nas ruas do Rio será do primeiro minuto do dia 5 de abril, até o dia 31 de julho.

Foram delimitadas também as áreas de atuação: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Parque Nova Holanda, Parque da Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto dos Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro (Salsa e Merengue), Vila do João e Conjunto Esperança.

Serão cerca de 1.800 homens do Exército e somente homens da tropa profissional serão empregados. Ou seja, não haverá recrutas nas ruas. Além de homens do Rio de Janeiro, serão levadas tropas das Brigadas de Operações Especiais de Goiânia e de Campinas.

Todo o emprego das tropas federais é baseado na lei complementar 97, artigo 142 da Constituição e o decreto 3.897 de 2001. Os militares seguirão também o manual da Garantia da Lei e da Ordem.