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TRE-MG suspende inserção partidária do MDB com participação de pré-candidato à prefeitura de BH

O material com o vereador estaria em desacordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei dos Partidos Políticos

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 29 de abril de 2024 às 19h32.

Última atualização em 29 de abril de 2024 às 19h58.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu uma inserção partidária do MDB com a participação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e pré-candidato à prefeitura, Gabriel Azevedo (MDB), por veiculação de propaganda partidária irregular ou desvirtuada.

Segundo decisão do desembargador e relator Ramom Tácio, o material com o vereador estaria em desacordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei dos Partidos Políticos que dispõe sobre a propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por meio de inserções.

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Propaganda partidária

A representação eleitoral foi proposta pelo PSD, partido do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. A ação narra que o MDB foi autorizado a veicular uma propaganda partidária na modalidade de inserções regionais, de 30 e 60 segundos, em emissora de televisão, no primeiro semestre de 2024. Porém, segundo o PSD, a partir do dia 17 de abril, a agremiação passou a veicular a imagem de Gabriel Azevedo, que estaria utilizando a propaganda partidária para realizar promoção pessoal.

"Eu queria a lagoa da Pampulha limpa, ônibus com qualidade, a Câmara sem corrupção e vieram para cima de mim com uma tentativa de cassação. Queriam me tirar da eleição, mas o MDB me acolheu e vai contar comigo. Eu sou Gabriel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apaixonado por esta cidade. É por isso que eu estou chamando todo mundo que quer ajudar BH a sair desse marasmo. Vem com a gente no MDB", diz Azevedo na inserção.

Na decisão, o relator sustentou que a propaganda veiculada pelo MDB contém promoção pessoal do pré-candidato a prefeito da capital mineira, Gabriel Azevedo. "Não foram abordadas na peça publicitária temas relacionados à divulgação do programa partidário, divulgação da posição política do partido ou incentivo à filiação partidária, conforme determina a legislação eleitoral", estabeleceu Tácio.

Ao Estadão, o vereador informou que apenas uma das versões da propaganda partidária do MDB foi suspensa e que a campanha institucional do partido segue no ar. "O que chama a atenção é o esforço empreendido pelo partido do prefeito para impedir a apresentação de novas ideias. Querem que a população se contente com pouco", disse.

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