Brasil

Governo de SP e 305 municípios atendidos pela Sabesp aprovam novo contrato para privatização

Votação aconteceu nesta segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter da Home

Publicado em 20 de maio de 2024 às 17h04.

Última atualização em 20 de maio de 2024 às 17h12.

Nesta segunda-feira, 20, os prefeitos de 305 cidades paulistas aprovaram a celebração de um novo contrato unificado para a prestação de serviços de saneamento básico após a privatização da Sabesp.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pretende realizar o leilão de desestatização até o início de agosto. Esse encontro entre prefeitos e o governo do estado ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

A aprovação ocorreu na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água. Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), formada pelo Estado e municípios atendidos pela empresa. O novo contrato foi aprovado por 89,9% dos votos.

A votação foi realizada de forma eletrônica durante a reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (UREA 1), que representa 370 dos 375 municípios paulistas atendidos pela Sabesp. Na prática, o resultado da votação indica quantas prefeituras pretendem aderir à privatização.

Durante o encontro, 91,2% dos 316 prefeitos também deram seu aval ao regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1. O conselho será encarregado das decisões relacionadas ao planejamento, organização e execução dos serviços de saneamento no estado depois da privatização. O grupo tambpem terá a função de aprovar os planos, programas, metas e projetos apresentados na área.

O governo de São Paulo pretende vender até 30% de sua participação na companhia. No momento, o estado detém o controle acionário da Sabesp, possuindo 50,3% das ações.

Os prefeitos reunidos no Palácio dos Bandeirantes também determinaram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) continuará responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento após a privatização. A decisão recebeu o apoio de 308 dos 316 municípios que participaram do encontro.

Planos de investimento

O governo de São Paulo também anunciou os planos de investimentos e operações após a privatização da Sabesp. Está previsto um aporte de R$ 64 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, juntamente com a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto de 2029 para 2033. No total, serão destinados cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2060.

Além disso, a gestão estadual propõe uma redução de 10% no valor das tarifas para os consumidores de baixa renda, um abatimento de 1% para os consumidores em geral e um desconto de 0,5% para os comércios e indústrias.

Os recursos para subsidiar essas reduções virão de um fundo chamado "Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo", que receberá 30% do valor arrecadado pelo estado na privatização, além dos dividendos obtidos pelo governo após o processo.

Como será feita a privatização da Sabesp?

O governador Tarcísio de Freitas espera realizar o leilão de privatização em junho. A venda será conduzida em duas fases. Na primeira etapa, haverá o processo de seleção do acionista de referência, que deterá 15% das ações da empresa. As duas melhores propostas nesta fase avançarão para a disputa na segunda fase do processo, aberta a todo o mercado. A escolha do acionista de referência será feita pelos próprios investidores. A proposta vencedora será aquela que resultar no maior volume de ações negociadas.

O modelo também prevê um acordo de lockup de cinco anos, o que significa que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia durante esse período, que se estende até 2029. Se o investidor mantiver mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos poderão ser estendidos até 2034.

Acompanhe tudo sobre:Sabespsao-pauloPrivatização

Mais de Brasil

Pressionado por 'efeito Marçal', Nunes anuncia coronel da Rota como vice nesta sexta

Toffoli abre divergência e STF não forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Moraes Arquiva Inquérito contra Google e Telegram sobre PL das Redes Sociais

Governo autoriza uso da Força Nacional no RS por 30 dias

Mais na Exame