Temos votos para aprovar fim da isenção das compras internacionais sem o apoio do PT, afirma relator

O relator do projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação ( Mover ) e que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais , o deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou à EXAME nesta quarta-feira, 15, que o texto deve ser votado no plenário ainda hoje e tem maioria para ser aprovado. A apreciação da matéria foi adiada na última quinta-feira, 9, após a bancada do PT, partido da base governista, se opor ao projeto.

“Acredito que temos votos para aprovar a matéria sem o apoio do PT. Estamos conversando e negociando. Essa é uma demanda que vem do vice-presidente Geraldo Alckmin", disse Átila em rápida conversa com a EXAME.

O deputado disse ainda que não existe a possibilidade do projeto ser colocado para votação sem o trecho que prevê a volta do imposto de importação para compras de até US$ 50, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os chineses Shein e AliExpress.

"Só vamos votar o Mover com a inclusão dessa medida que resolve a questão da indústria e varejo nacional", afirmou o deputado. Sobre o encontro previsto com o Ministério da Fazenda, Átila disse que ele ainda não aconteceu, mas que está aberto para conversar.

No texto do projeto, o relator justifica que a isenção ao varejo internacional pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor do projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover.

Outra ala, alinhada ao Ministério da Fazenda, avalia que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.

Varejistas chinesas afirmam que fim da isenção impactará população mais pobre

Representantes e executivos de varejistas chinesas, como Shein e AliExpress, defendem que a isenção como defesa do direto do consumidor. As empresas argumentam que o relatório da Receita Federal publicado na última segunda-feira, 6, afirma que é necessário um prazo maior para que estudos permitam definir eventuais mudanças na medida.

Anna Beatriz Lima, diretora de relações governamentais da Shein, disse em entrevista à EXAME que o principal prejudicado por eventual fim da alíquota zero será a população C, D e E, que, segundo ela, é o grande público da varejista.

"A carga tributária total (prevista no Mover) seria de 92%. Não tem como bancar esse imposto e isso vai desestimular o consumo. Não é via Jabuti que devemos discutir essa questão", disse Beatriz Lima.

Em nota, a Alibaba, dona da AliExpress, afirma o fim da isenção terá “grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”. A plataforma afirma ainda que a tributação pode chegar em 92% e ficar em desacordo com o que aplicado por outros os países.

Varejo nacional pede que deputados acabem com a "concorrência desleal"

Um manifesto assinado por 60 entidades nacionais pede que deputados votem pelo fim da isenção de importados abaixo de US$ 50. O varejo afirma que enquanto as plataformas estrangeiras pagam apenas 17% nas importações, o mercado nacional tem uma carga de 90%.

“A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias e, consequentemente, de milhares de postos de trabalho”, diz o documento enfatizando que “o que temos hoje é uma absurda exportação de empregos brasileiros para o exterior”.

Governo discute imposto de 28% como alternativa ao fim da isenção

Em meio as discussões, a Fazenda tem como uma “solução” a redução da alíquota do tributo para 28%. O tema é caro ao Planalto em um momento que pesquisas de avaliação mostram queda da aprovação da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção.