TCU multa Renato Duque por irregularidades na Refinaria Abreu e Lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar multa de quase R$ 60 mil ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Renato Duque, por irregularidades cometidas em contratos assinados entre a estatal e a Refinaria Abreu e Lima. Na sessão de hoje (18), os seis ministros da corte aplicaram a penalidade a Duque, após atestarem que ele e outros ex-funcionários da empresa atuaram na formação de cartel com empreiteiras mediante o recebimento de propinas.

A construção da refinaria de petróleo, conhecida também como Refinaria do Nordeste (Rnest), teve superfaturamentos que causaram prejuízos à Petrobras da ordem de R$ 2,7 bilhões, segundo o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler. No acórdão, Duque foi responsabilizado por supostamente participar de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras para a implantação da Rnest em Ipojuca (CE).

No documento, Zymler cita como condutas irregulares de Duque e outros envolvidos nos esquemas de corrupção a utilização do cargo para direcionar as contratações para as empresas cartelizadas, a antecipação do cronograma do início das operações da Rnest e a alterarão de percentuais de fórmula de reajuste de preços por sugestão das empresas.

De acordo com a conclusão do colegiado, o ex-diretor terá que pagar R$ 59,9 mil ao Tesouro Nacional pelo prazo de 15 dias, a contar do dia em que ele for notificado. O TCU determina também cobrança judicial no caso de inadimplência e o inabilita para exercer funções de confiança na Administração Pública pelos próximos oito anos.

Alerta

Os ministros lembram que o TCU já havia alertado em 2010, quando se iniciaram as obras, para indícios de que havia sobrepreço no empreendimento e recomendou a paralisação das atividades.

"Não bastasse os apontamentos de irregularidades em auditorias realizadas pelo TCU, a denominada 'Operação Lava Jato', desde 2014, vem desvelando de forma cada vez mais contundente o ambiente de formação de cartel e de corrupção entre as empreiteiras para proveito ilícito nos investimentos da Petrobras, bem como direcionamento e fraude às licitações na estatal", diz o acórdão.

Em audiência no TCU e em outros momentos, Renato Duque apresentou sua defesa. Ele afirma que as sentenças penais citadas no acórdão que condenaram ele e outros funcionários da Petrobras não mencionam o crime de formação de cartel. Segundo ele, o tribunal deveria ter levado em conta os documentos que confirmariam depoimentos dos investigados da Lava Jato que fizeram delação premiada.