STJ nega transferência de ação da Lava Jato de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral
A ação penal contra Eduardo Cunha está suspensa desde abril do ano passado por decisão do ministro Jesuíno Rissato, agora confirmada pela Quinta Turma
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 14 de fevereiro de 2023 às 18h37.
O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) suspendeu nesta terça-feira 14, a ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ,é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. O processo foi aberto a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.
O ex-deputado foi denunciado porcorrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras com a Samsung para a compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
A defesa de Eduardo Cunha tenta transferir o processo para a Justiça Eleitoral, o que na prática colocaria o processo na etapa inicial. O argumento é que a denúncia cita o pagamento de caixa dois para financiamento de campanhas do PT e do PMDB, o que segundo os advogados justificaria a tramitação do caso na esfera eleitoral. O ex-deputado nega as acusações.
Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras para compra dos navios-sonda.
Está pendente no STF um recurso do empresário Walter Faria, apontado como beneficiário de contas offshores criadas na Suíça para supostamente lavar dinheiro desviados da estatal.
A ação penal contra Eduardo Cunha está suspensa desde abril do ano passado por decisão do ministro Jesuíno Rissato, agora confirmada pela Quinta Turma.