STJ manda soltar policiais acusados de chacina no Pará

Pouco mais de um ano depois do massacre que vitimou dez trabalhadores rurais em Pau D'Arco, no município de Redenção, no Pará, os policiais acusados de participar do crime poderão voltar a ser soltos e responder em liberdade.

Uma decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou o recurso apresentado por procuradores do Pará que pediam a manutenção das prisões.

Assessores do STJ explicaram que, ao analisar os documentos, Ribeiro Dantas entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo "além de ter outras deficiências, como não apontar qual dispositivo de lei foi violado".

Os agentes tinham sido soltos no ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aceitou um pedido de habeas corpus, considerando que não havia "elemento concreto que aponte para a possibilidade de os pacientes frustrarem a aplicação da lei penal ou que representem risco à ordem pública, até porque eles têm residências fixas, exercendo o cargo de policiais integrantes da Polícia Militar do Estado, sendo ainda primários, não ostentando antecedentes criminais".

Pedido de tutela provisória

Procuradores tentaram recorrer, mas, sem sucesso junto ao TJPA, entraram com um pedido de tutela provisória no STJ para suspender a liberdade dos policiais até que o recurso especial fosse analisado na Corte. Como tudo ocorreu em dezembro de 2017, durante o período de férias do Judiciário, coube à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidir. Ela reestabeleceu, na época, a prisão dos acusados.

O argumento dos procuradores é o de que, soltos, os policiais poderiam ameaçar testemunhas que sobreviveram ao massacre, além de colocar em risco as investigações.

O crime ocorreu durante uma ação de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no dia 24 de maio de 2017, com a participação de 29 policiais. Com o anúncio da morte dos nove homens e uma mulher que integravam um grupo de sem-terra, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará chegou a determinar o afastamento dos 21 militares e oito civis em caráter temporário. Dezessete agentes acabaram sendo presos logo depois.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério Público do Pará não se pronunciou.