STF tem 8 votos a favor da validade da contribuição assistencial para sindicatos
Ministros mudam decisão de 2017, quando a Corte considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial por já existir imposto obrigatório
Agência de notícias
Publicado em 11 de setembro de 2023 às 18h25.
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados – entretanto, assegurando o direito de oposição.
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O oitavo ministro a votar foi Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte.Antes dele, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Até o final do julgamento, qualquer um deles pode pedir vista ou destaque e suspender o julgamento.
O que está em discussão?
No recurso que está sendo julgado agora, os ministros estão mudando um entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.
No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista .
A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.
Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que "o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação".