STF rejeita quebra de sigilos de Elcio, mas mantém para Pazuello e Ernesto

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu rejeitar as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco aprovado pela CPI da Covid do Senado ao mesmo tempo em que manteve essas determinações para os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, em decisões separadas tomadas por ministros da corte.

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Em decisão divulgada na noite de segunda, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e rejeitou abrir os sigilos de Elcio Franco, ex-número 2 da pasta da Saúde, e considerou que não havia indícios para sustentarem o pedido.

Franco, que já depôs à CPI, foi o principal negociador destacado por Pazuello para tratar da compra de vacinas contra Covid com os laboratórios.

"É precipitada e sem base jurídica a quebra ampla de sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e presumivelmente tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos", disse Nunes Marques.

Em outra decisão, o ministro do STF também barrou o afastamento dos sigilos do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério, Helio Angotti Netto, outro alvo da CPI.

OUTRAS DECISÕES

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso tinha impedido que os senadores da CPI tivessem acesso aos dados de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério Saúde na gestão de Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, que foi diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta.

Na decisão, o ministro do STF justificou a rejeição do pedido por considerar que não estava "adequadamente fundamentado".

"Em primeiro lugar, o requerente não imputa nenhuma conduta ilícita, ou mesmo suspeita de ser ilícita, aos impetrantes. Em lugar disso, se limita a descrever as atribuições dos cargos por eles ocupados, com o objetivo de demonstrar que suas funções tinham relevância no esforço de enfrentamento à pandemia", escreveu ele.

Por outro lado, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram manter as ordens de quebra de sigilo de Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, conhecida como "capitã cloroquina".7

Os três já depuseram à CPI e, conforme senadores de oposição ao governo, revelaram contradições com a atuação do governo no enfrentamento à pandemia. Na semana passada, a comissão quebrou sigilos de cerca de 20 pessoas.

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