A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 2, denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), e outros integrantes do PP que haviam sido acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem montado uma organização criminosa com o objetivo de desviar recursos da Petrobras.

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A acusação criminal, apresentada em 2017 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, teve uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF.

Em junho de 2019, a Segunda Turma chegou a tornar réus Lira e outros três integrantes do PP por três votos a favor, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o então decano, Celso de Mello, a dois, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Contudo, a defesa de Lira entrou com recurso para contestar a denúncia e alegou que, com base no chamado pacote anticrime, mudança legislativa na área penal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma denúncia não poderia ser embasada exclusivamente na opinião de delator.

Ao julgar o recurso, a Segunda Turma acatou nesta terça os argumentos da defesa de Lira. Votaram nesse sentido os ministros Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram vencidos Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Essa foi uma vitória para o presidente da Câmara no dia que Fachin, mais cedo, determinou o envio de outro caso criminal que o envolve para julgamento pelo plenário do Supremo.