A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado foi acusado de tentar articular punições econômicas ao Brasil e autoridades brasileiras a partir dos EUA. O objetivo seria interferir o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2023.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal", disse o ministro Alexandre Moraes, relator do caso.

Moraes citou casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares (o próprio Moraes foi alvo); sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Manobras para pressionar o STF

Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho buscaram articular sanções com o governo dos EUA — como tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes — como forma de criar um ambiente de intimidação contra o STF e as autoridades envolvidas no julgamento de Bolsonaro e em eventuais projetos de anistia.

Para Moraes, houve grave ameaça caracterizada pela tentativa de usar a política externa norte-americana como mecanismo de pressão. O ministro afirmou que a ação do deputado teve o objetivo de "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro".

A denúncia usa como base declarações públicas de Eduardo e Figueiredo, entrevistas, postagens em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois anunciaram previamente as sanções, celebraram sua aplicação e as usaram como pressão explícita contra a Corte.

Defesa e desdobramentos

A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Eduardo após o deputado não apresentar resposta à acusação. A DPU argumenta que as manifestações atribuídas a ele são opiniões públicas sobre política externa, sem uso de violência ou grave ameaça, como exige o tipo penal.

O blogueiro Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o caso dele foi desmembrado e será julgado separadamente. Em nota conjunta, divulgada em setembro, Eduardo e Figueiredo alegaram serem vítimas de perseguição política e que suas ações buscavam "corrigir abusos e injustiças".