O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou uma comissão com representantes dos Três Poderes para discutir alternativas para o pagamento de verbas indenizatórias que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional.

O grupo realizou nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião de trabalho e recebeu prazo para apresentar sugestões técnicas à Corte.

A criação da comissão partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos”. O termo se refere a benefícios pagos como indenizações, auxílios ou ressarcimentos que podem elevar a remuneração total acima do limite previsto para o funcionalismo público.

Atualmente, o teto do serviço público corresponde ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil. Esse limite serve como referência para a remuneração de servidores nos três Poderes.

Na abertura da reunião, o secretário-geral do tribunal, Roberto Dalledone, afirmou que a discussão exige articulação entre diferentes instituições. Segundo ele, as regras que tratam das verbas indenizatórias variam entre carreiras e também entre estados e a União.

Dalledone afirmou que será necessário levantar dados técnicos e analisar legislações estaduais sobre o pagamento dessas verbas para embasar propostas ao tribunal. O levantamento deverá orientar possíveis encaminhamentos sobre o tema.

A instalação da comissão ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não existe previsão legal para que fiquem fora do teto salarial. As decisões foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Debate na Corte sobre supersalários

As decisões ampliaram o debate sobre remunerações acima do teto no serviço público e geraram manifestações de categorias atingidas pelas suspensões.

A comissão instituída pelo STF terá caráter consultivo e realizará reuniões nas próximas semanas para consolidar informações e elaborar propostas técnicas. A decisão final sobre eventuais mudanças continuará sob responsabilidade do plenário do tribunal.

O julgamento das decisões que suspenderam pagamentos acima do teto estava previsto para ocorrer na semana passada, mas foi adiado e deve ser retomado em 25 de março. A análise será conduzida pelos ministros do STF em sessão plenária.

(Com informações do jornal O Globo)