STF firmou acordo de combate à desinformação com plataformas, mas X foi a única a ficar de fora

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou em junho deste ano um acordo de combate à desinformação com seis plataformas de redes sociais – YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai –mas o X ficou de fora do acordo. A assinatura da parceria foi celebrada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e representantes das empresas.

Na ocasião, o STF informou que a empresa foi procurada, mas que as tratativas ainda estavam em andamento. De lá para cá, porém, a empresa não aderiu ao Programa de Combate à Desinformação da Corte. O X está no centro de um imbróglio envolvendo o dono da plataforma, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, o bilionário acusou Moraes de censurar o debate público no país. Nesta quinta-feira, a empresa informou que não cumpriria uma determinação do ministro para que um representante legal no Brasil fosse designado.

Na solenidade que marcou a assinatura do acordo, Barroso destacou que é “impossível” combater as “fake news” sem a colaboração das plataformas e classificou o ato como o “início de uma parceria no combate à essa pandemia”, que é a desinformação.

Segundo o STF, a parceria tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que fere os princípios, direitos e garantias constitucionais. As instituições parceiras podem escolher a participação na execução de atividades com esse cunho.

Nesta quinta, após expirar o prazo dado por Moraes, a rede social publicou uma nota dizendo esperar que tenha seus serviços suspensos no país. Em nota publicada na própria plataforma, o perfil da empresa chama as decisões de Moraes de "ilegais" e "censura".

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", diz o texto.

Moraes x Musk

Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.

No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como "censura".

Em novo despacho, Moraes informou que a empresa "deixou de atender a determinação judicial" de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, "agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação" por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a "equipe brasileira" da plataforma não teria "responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo".

No comunicado, a empresa informou que "para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", e alegou que as decisões do ministro seriam "incompatíveis com um governo democrático".

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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