STF condena cúpula do Rural por unanimidade

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou com seu voto a unanimidade da corte pela condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, hoje acionista, e o ex-vice-presidente operacional José Roberto Salgado. Também foi condenado, por 8 votos a 2, Vinícius Samarane, ex-diretor de controle interno e atual vice-presidente. A única absolvida, por 9 a 1, foi Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco. A sessão foi encerrada e o STF retomará o julgamento na próxima segunda-feira com a análise do item que trata da lavagem de dinheiro que teria sido praticada pelos dirigentes do Rural e por Marcos Valério, seus ex-sócios e ex-funcionários.

Em seu voto, Ayres Britto afirmou que as irregularidades nas concessões dos empréstimos ao PT e a agências de Marcos Valério foram intencionais e tinham como objetivo ajudar o banco no processo de levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco. "Realmente os descuidos desse núcleo diretivo do banco, que ao meu ver tem três pessoas, foram em quantidade enlouquecidos, somente explicados por um objetivo que, não vem ao caso explicar, mas que seria um outro propósito dessa diretoria de participar da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco", disse o presidente do STF.

O ministro avançou ao destacar que o assunto chegou a ser discutido em uma reunião de Kátia Rabello com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Observou, aliás, que isso desmentiria a defesa da ex-presidente de que ela não teria muito conhecimento na área financeira. "Ela teve o total desembaraço ao participar de reunião com alto dirigente do Partido dos Trabalhadores para tratar da intenção do banco naquela liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco".

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A condenação unânime também de Salgado se balizou no fato de ele ser diretor estatutário desde 2000, ter participado diretamente da concessão de um dos empréstimos e de renovações de outras operações. Quanto a Samarane, a maioria entendeu que ele participou do esquema ao omitir de seus relatórios como diretor de controle interno as irregularidades constantes nas operações.

Ayanna, por sua vez, foi absolvida porque não teria agido de forma deliberada. Ela participou de uma reunião em que foram feitas duas renovações, mas os ministros concordaram que Ayanna não tinha conhecimento na área financeira e, portanto, não havia como comprovar que houve intenção em colaborar com a fraude.

Antes do voto final neste item, Ayres Britto fez o que chamou de uma "prestação de contas" ao rebater críticas sobre supostas flexibilizações feitas pelo STF no decorrer do julgamento. Reafirmou a defesa da corte de garantias individuais e constitucionais. O relator, Joaquim Barbosa, destacou a transparência no processo e chamou de "irresponsável" quem escreve o contrário na mídia. O decano da corte, Celso de Mello, referendou as afirmações dos colegas e descreveu a tramitação como "célere, segura e transparente".