STF começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão
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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso por ataques a ministros do STF (Plínio Xavier/Agência Câmara)
Publicado em 27 de abril de 2023 às, 16h49.
Última atualização em 27 de abril de 2023 às, 16h54.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante de sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.
Silveira segue preso
Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
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