STF atende pedido de Aras para investigar protestos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar a organização de atos antidemocráticos realizados no país no último final de semana, atendendo a requerimento do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O presidente Jair Bolsonaro participou de manifestação pró-intervenção militar em Brasília no domingo, mas não é alvo do inquérito, que corre sob segredo de Justiça. O caso foi remetido ao STF porque os atos teriam contado com a participação de deputados federais, que detêm foro privilegiado na corte.

Em sua decisão, o ministro classificou o fato sob investigação como "gravíssimo", pois representa um atentado ao estado democrático de Direito e às instituições republicanas, informou a assessoria de imprensa do STF.

A ida de Bolsonaro à manifestação em frente ao Quartel General do Exército provocou reação de membros do Legislativo, do Judiciário, de governadores e prefeitos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que além do coronavírus, o Brasil precisa combater o vírus do autoritarismo. A postura do presidente no domingo também foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.

O inquérito, segundo a PGR, tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. Os protestos reivindicavam, entre outras pautas, a reedição do AI-5, ato institucional que, em 1968, endureceu o regime militar no país e abriu espaço para o fechamento do Congresso.

Moraes apontou que a Constituição não permite manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito e destacou que não se confundem com a liberdade de expressão condutas que tenham como finalidade "controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático".

"Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania", argumentou Moraes.