SP prevê perda de R$ 7,1 bilhões com mudanças de ICMS

Brasília - O Estado de São Paulo vai perder R$ 7,1 bilhões por ano, dentro de quatro anos, caso dois projetos que contam com o apoio do governo federal sejam aprovados no Congresso Nacional nos próximos dias.

O cálculo foi feito pelo governo paulista, em estudo da Secretaria de Fazenda, obtido pela reportagem, sobre o impacto no orçamento de mudanças no ICMS, o principal imposto estadual, em negociação no Congresso.

O principal temor da equipe econômica do governo Geraldo Alckmin (PSDB) reside no projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MT), que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS para os Estados do Sul e Sudeste, e em 7% para a venda a essas regiões de produtos manufaturados e agroindustriais originários do Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do Espírito Santo (ES).

O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, após intensa discussão. Agora, será votado pelo Plenário.

Caso esse projeto, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff, seja aprovado pelo Congresso Nacional em definitivo, São Paulo vai perder R$ 3,75 bilhões, por ano, ao final do período de quatro anos, a partir já de 2014.

Os técnicos do governo paulista apoiavam o projeto original do governo Dilma Rousseff, que tinha como objetivo reformar a legislação confusa do ICMS, de forma a unificar as alíquotas interestaduais em 4% e, assim, acabar com a guerra fiscal - a disputa entre os Estados que oferecem às empresas uma alíquota menor do ICMS, "roubando" investimentos uns dos outros.

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De acordo com a secretaria de Fazenda paulista, comandada pelo economista Andrea Calabi, o mercado brasileiro "não é propício aos investimentos" devido às "distorções à competitividade das empresas provocadas pela guerra fiscal".

No documento interno, o governo paulista critica a estratégia do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, que desistiram da reforma proposta no ano passado. "No âmbito dos Estados - em particular no caso de São Paulo -, a capacidade de investimento se vê ameaçada pelo comprometimento de receitas financeiras com as mudanças em discussão nos temas federativos."

As novas alíquotas do ICMS propostas pelo projeto de Delcídio também vão aumentar as perdas do Estado de São Paulo com um segundo projeto em tramitação no Congresso - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que regula a tributação dos Estados no comércio eletrônico. Como está, a PEC 197 já reduz em R$ 2,2 bilhões por ano a arrecadação do governo paulista.

Caso o projeto que busca acabar com a guerra fiscal seja aprovado no Senado, que institui as alíquotas de 4% e 7% para o ICMS entre os Estados, e excetua as zonas de livre comércio, o rombo será maior. "No contexto da reforma tributária", afirma o governo de São Paulo, "a perda total de arrecadação do Estado será de R$ 7,1 bilhões".

O governo federal propôs originalmente a unificação da alíquota interestadual em 4%, abaixo dos 12% praticados hoje na maior parte dos casos.

Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se uniram para defender alíquotas mais altas para eles e vincular a aprovação do projeto à criação de um fundo de transição, para reduzir as perdas, ideia que tem o aval do Ministério da Fazenda.

O governo federal também topou o fim da exigência de unanimidade nas decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que deveria autorizar os benefícios fiscais, mas foi deixado de lado em incentivos que depois o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais.