Justiça quebra sigilo bancário e fiscal da Petrobras

São Paulo - A Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços Renato Duque, do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, da própria estatal petrolífera e da construtora Andrade Gutierrez em investigação sobre superfaturamento de R$ 31,4 milhões em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenps).

A busca nas movimentações financeiras e dados tributários de Gabrielli, Duque, Barusco, outros cinco servidores da estatal e das empresas alcança período de 2005 a 2010.

A decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual, feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública.

A investigação reúne quatro inquéritos civis da Promotoria do Rio. A Promotoria requereu, ainda, o arresto dos bens dos investigados, mas a Justiça não acolheu agora esse pedido.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades consistiram em "sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez", "sobrepreço e superfaturamento praticado nos contratos", "ausência de transparência" na seleção da empreiteira para prosseguir como cessionária de obrigações firmadas entre a Petrobras e a empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos.

A apuração teve origem em levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em todas as obras do Cenps, inclusive as relacionadas à ampliação e modernização do Centro.

Os auditores identificaram contratos com "valores superiores aos praticados no mercado, além de firmados por preços superiores aos valores orçados pela própria estatal que, por sua vez, já traziam embutidos os sobrepreços".

O TCU concluiu que "a ausência de publicidade e observância do devido processo licitatório subtraiu da estatal a oportunidade de selecionar a melhor proposta, aquela que trouxesse maior vantajosidade para a empresa".

A decisão atinge ainda Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos, José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes, Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes, Antônio Perrota, e Guilherme Neri, da área de orçamentos e contratos.

Os quatro contratos sob suspeita que envolvem a Andrade Gutierrez e a Cogefe.

São serviços de descarte de resíduos, de terraplenagem, fundações, edificações, pavimentação nas obras do Cenpes.