O Senado deve votar nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei aprovado na madrugada na Câmara dos Deputados, que prevê a redução de 10% nos incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP). O objetivo é garantir uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026.

A proposta foi aprovada na Câmara com 310 votos a favor e 88 contra. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta no Senado, com a previsão de votação ainda nesta quarta-feira, às 16h. Segundo Motta, o corte de benefícios fiscais busca eliminar desperdícios e estabelecer metas claras para a concessão de incentivos fiscais.

Alterações no texto original

O projeto inclui a majoração de tributos para setores específicos. No caso das casas de apostas, a alíquota sobre a receita bruta passará de 12% para 15%, com aumento gradual de 1 ponto por ano até 2028.

Já para as fintechs, o imposto sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevado de 9% para 12% no próximo ano, chegando a 15% em 2028. As maiores fintechs, com alíquota de 15%, terão uma subida para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

O imposto sobre a distribuição de JCP pelas empresas também será elevado de 15% para 17,5%. O projeto também estabelece que bancos e fintechs responsáveis por transações de apostas não regulamentadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos sobre essas apostas ilegais, além de responsabilizar empresas e pessoas físicas que promovam publicidade para apostas não autorizadas.

Impactos da mudança nos benefícios fiscais

O corte de 10% nos benefícios fiscais afetará empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, o que reduz o impacto nos cortes que inicialmente eram estimados em R$ 19,9 bilhões, passando para R$ 17,5 bilhões, conforme alterações no texto. O projeto prevê também uma revisão obrigatória dos benefícios fiscais a cada cinco anos, com o objetivo de garantir metas de resultados claros e mensuráveis.

O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em intenso processo de negociação com o Congresso para garantir que a medida, além de aumentar a arrecadação, seja um dos pilares para fechar o orçamento de 2026, com a meta de um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Sem essa arrecadação, o risco de necessidade de cortes significativos no início do próximo ano seria elevado.

A votação do projeto no Senado ocorrerá após uma intensa articulação política, incluindo contato direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reuniões entre Haddad e líderes parlamentares. A expectativa é que o projeto seja aprovado para garantir os recursos necessários para o orçamento de 2026.