Senado estuda como barrar decisão da Anatel, diz senador

São Paulo - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou nesta quarta-feira que pediu à consultoria da Casa uma nota técnica sobre a possibilidade de uma resolução que derrube portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que permite às operadoras de banda larga fixa executarem franquias de volume de tráfego de dados, impondo redução de velocidade ou interrupção do serviço quando esse limite for ultrapassado.

"Ainda sobre a decisão arbitrária da Anatel, pedi uma nota técnica à consultoria do Senado para saber se podemos apresentar um projeto de resolução para sustar os efeitos da portaria que limita a Internet banda larga fixa", escreveu o senador em seu perfil no Facebook.

Na véspera, o líder peemedebista havia feito um discurso no Senado criticando a decisão da agência reguladora e declarações dadas pelo presidente da Anatel, João Rezende, que defendeu a possibilidade das operadoras limitarem o serviço que vendem aos próprios clientes. Rezende comparou na segunda-feira a Internet a outros serviços de consumo "limitado", como energia elétrica e água. "É importante dizer que na energia elétrica existe consumo limitado, na água existe consumo limitado e isso vale também para a Internet", afirmou Rezende, na ocasião.

"Ao agir desta forma, como bem lembrou o presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Claudio Lamachia, a agência nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais o cidadão”, disse na ocasião o senador, que foi ministro das Comunicações entre 2004 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Assim como eu, acredito que outros parlamentares aqui desta Casa, estudiosos e técnicos do assunto, defendem a oferta de dados através de rede wifi sem limitações... não podemos retroceder nesse universo que é a Internet e a troca de dados. Fazer isso é correr o risco de impor barreiras ao desenvolvimento do nosso povo. Do nosso país." A decisão da Anatel também será alvo de uma audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

De acordo dom a Agência Senado, serão convidados para a audiência Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor.