Senado aprova MP que aumenta capital social da Valec
Medida Provisória 618 aprovada pela Casa também concede crédito de R$15 bi ao BNDES
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Obras da Valec de ampliação de ferrovia: texto aprovado pelos senadores estabelece que o aporte para aumento de capital da companhia (Divulgação)
Da Redação
Publicado em 1 de outubro de 2013 às 18h58.
Brasília - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 618, que aumenta o capital social da Valec, empresa pública da área de ferrovias, e autoriza a União a conceder crédito de 15 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto aprovado pelos senadores estabelece que o aporte para aumento de capital da Valec, no montante de até 15 bilhões de reais para honrar compromissos com concessionários de trechos ferroviários, será feito por meio de emissão de títulos da dívida pública. O crédito ao BNDES também ocorrerá por meio de emissão de títulos públicos.
Dentro do plano do governo de concessão de 10 mi quilômetros de ferrovias, caberá a Valec, que passará a se chamar Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), adquirir toda a capacidade de carga a ser oferecida pelos concessionários e revendê-la para operadores e usuários.
A MP segue agora para sanção presidencial.
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