Água: Sabesp diz que decisão contra sobretaxa em consumo diverge dos interesses da maioria da sociedade (Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
Da Redação
Publicado em 14 de janeiro de 2015 às 14h56.
São Paulo - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) publicou em seu site nesta quarta-feira, 14, uma lista com todos os bairros da Grande São Paulo afetados pela redução de pressão nas tubulações de água, admitindo a prática, pela primeira vez desde o início da crise hídrica.
A lista de bairros tem 17 páginas.
"A Sabesp está aplicando a redução de pressão em todos os setores de abastecimento atendidos na Grande São Paulo. E devido à estiagem atual, esta ação está sendo intensificada", diz a empresa, acrescentando que a publicação atende uma deliberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) que data do fim de dezembro.
Segundo a Sabesp, a redução de pressão nas tubulações é praticada "rotineiramente" pelas companhias de saneamento.
A estatal informou ainda que já utiliza a prática desde 1997 para redução de perdas, principalmente durante a noite e a madrugada, "período em que grande maioria da população dorme e as atividades econômicas praticamente inexistem".
A Sabesp também destacou que, se o imóvel possuir caixa d'água que abasteça à quantidade de moradores e instalações internas adequadas, a redução de pressão na rede "não é percebida pelos usuários".
Ontem, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa de até 100% na conta de água lançada pela Sabesp para tentar estancar a crise hídrica, que já dura um ano.
Na decisão, a juíza acolhe o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer.
A Sabesp informou que cumprirá a determinação, mas ressaltou que a decisão diverge dos interesses da maioria da sociedade.