Requião propõe "Lei Lorenzoni" de perdão para criminosos arrependidos

São Paulo - O projeto da "Lei Ônix Lorenzoni" foi protocolado nesta quarta-feira (07) pelo senador Roberto Requião, do MDB do Paraná.

Ele define que a "a critério do juiz, poderá ser concedido perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu atenda às seguintes condições: I – demonstre arrependimento; II – confesse a prática do crime; e III – apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena."

É uma referência irônica a um comentário feito pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (06), em sua primeira coletiva de imprensa após ser anunciado como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

Moro foi questionado sobre a convivência com políticos com histórico de envolvimento em corrupção, como o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em 2017, Lorenzoni foi citado na delação dos irmãos Batista por ter recebido 200 mil reais em caixa dois da JBS para quitar gastos de campanha em 2014 e admitiu o ocorrido em entrevistas, apesar de ter calculado um valor menor (100 mil reais).

“Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso (...) Tive o cuidado de perguntar se o dinheiro era lícito, de origem limpa", disse para a Rádio Bandeirantes.

Na coletiva, Moro apontou que Lorenzoni “admitiu o erro, pediu desculpas e tomou providências para repará-lo”. Não houve abertura de inquérito para investigar o caso.

 

Ele também expressou "grande admiração" por Lorenzoni devido ao seu papel como relator do projeto das 10 medidas contra corrupção, que Moro pretende recuperar em sua gestão.

"Ele foi um dos poucos deputados que defendeu aprovação mesmo sofrendo ataques severos dos colegas”, afirmou.

Além do caso JBS, Lorenzoni também havia sido citado no acordo da Odebrecht como tendo recebido R$ 175 mil de caixa dois, de acordo com depoimento do delator Alexandrino Ramos de Alencar.

Ele nega esta caso. Em junho do ano passado, o inquérito foi arquivado por falta de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outros momentos de sua carreira, Moro foi mais incisivo em relação ao tema. Em abril de 2017, ele sugeriu que o caixa 2 pode ser até pior do que enriquecimento ilícito:

“Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível”.

O projeto

O nome de Onyx está grafado de forma errada no projeto, que propõe um dispositivo extra de perdão na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa.

No trecho "Justificativa" está escrito que o país "assistiu atônito" ao juiz Sérgio Moro "realizar mais uma de suas inovadoras interpretações extensivas e heterodoxas do direito, ao defender o Deputado Ônix Lorenzoni do crime de caixa 2".

É improvável que o projeto chegue sequer a ser apreciado em plenário. Para virar lei, precisaria ser aprovado pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados e ter a sanção presidencial.