Relatório da CPI da Covid pedirá indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta sexta-feira, que há evidente caracterização de genocídio pelo governo contra a população indígena mesmo antes da pandemia e que pedirá o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro também por outros 10 crimes no parecer a ser apresentado na próxima semana.

• Entenda como as decisões da Câmara e do Senado afetam seus investimentos. Assine a EXAME.

Em entrevista à rádio CBN, Renan citou que há elementos, entre todas as provas e informações colhidas ao longo do funcionamento da CPI, para indiciar Bolsonaro pelos crime de prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública, infração de medidas sanitárias e incitação ao crime, além de falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade e de responsabilidade, entre outros.

"Há uma evidente caracterização a partir de provas colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da existência de vários atos normativos que caracterizam o crime de genocídio com relação à população indígena, crime este que vinha desde antes da pandemia por vários atos do governo, por práticas do governo. Então não há dúvida para ninguém da caracterização do genocídio com relação às populações indígenas no Brasil", disse o senador à CBN.

"Além do mais, ele será indiciado em outros crimes comuns, crime de epidemia com resultado morte, crime de infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime de charlatanismo, prevaricação, que foi aquele que ocorreu por ocasião da conversa com os irmãos Miranda, crime de genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade e homicídio omissivo por omissão, que significa, em outras palavras, o presidente ter descumprido seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia", explicou Calheiros.

O relator lembrou que outros 40 personagens com atuações decisivas durante a pandemia devem ser indiciados e destacou que o parecer também deve abordar as fake news disseminadas nesse período.

"Todos esses crimes serão utilizados no indiciamento. Eles terão uma descrição a partir dos fatos caracterizados pelas condutas e igualmente mais de 40 outros personagens que tiveram óbvias participações no enfrentamento da pandemia, das fake news, também do gabinete do ódio, também que funcionou durante o enfrentamento da pandemia, eles serão igualmente indiciados", afirmou.

A apresentação formal do parecer deve ocorrer apenas na terça-feira, quando está prevista a leitura do relatório em reunião da comissão.

Esse parecer ainda precisará passar por uma votação na CPI, em reunião convocada para a próxima quarta-feira.

Na quinta-feira, integrantes da comissão levarão o parecer já aprovado ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

"Vamos mandar somente à PGR aqueles crimes cujos autores tenham compatibilidade de foro especial da PGR, e mandaremos para as instâncias inferiores do MPF aqueles que não têm esse foro especial", disse Renan.

Há possibilidade "concreta", segundo o relator, de indiciamento de filhos do presidente Jair Bolsonaro na frente de investigação da CPI que apura a divulgação de fake news durante a pandemia.

"Pode sim, essas hipóteses estão sendo estudadas, analisadas. Evidente que nós só faremos isso e a comissão evidentemente só aprovará a inclusão na medida em que você tenha caracterização óbvia de conduta e tenha tipos penais disponíveis", disse Renan à CBN.

"Estamos concluindo isso, a tendência é que nós tenhamos... Essa possibilidade de indiciamento deles é concreta, há uma tendência muito forte de que isso venha a acontecer."

Calheiros também adiantou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como o ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, devem ser indiciados por vários tipos de crimes.

O relator vem sendo assessorado por um grupo de juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que o auxiliam na construção do parecer.

Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Para além de indiciamentos, o relator sugere a concessão de uma pensão aos órfãos da pandemia que tenham até 21 anos de idade, de até um salário mínimo e considerada a renda familiar.

"Nós vamos responsabilizar o Estado Brasileiro, criando uma pensão especial", disse Calheiros.

"Serão recursos orçamentários, terão que ser criados no Orçamento da União", afirmou, acrescentando que o impacto ainda passa por cálculos para que a proposta seja exequível do ponto de vista fiscal.

Outra proposta será a de inclusão da Covid na relação de doenças que permitem após perícia médica, a aposentadoria por invalidez para aqueles que ficaram com sequelas irreversíveis da doença.