Relator dá parecer favorável ao impeachment e nega golpe

"O poder legislativo, na qualidade de legítimo representante dos interesses da população, não permitirá a
usurpação de sua função mais importante, conquistada historicamente à custa de muitas guerras e revoluções: o controle político das finanças públicas tem que ser do parlamento", afirma.

E completa: "As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros", diz.

"Estou convicto de que as condutas atribuídas à Presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro", afirma o relator - em referência ao argumento da defesa de Dilma.

Em entrevista a EXAME.com, o juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), explica função do Congresso no impeachment. Ele afirma:

"Nos julgamentos de pedido de impeachment, cumpre ao Parlamento funcionar como tribunal político. Na verdade, quem tem que examinar se as pedaladas são ou não enquadradas como crime de responsabilidade será o Parlamento. Não há revisão judicial para o que for decidido nestes casos".

Veja trechos da entrevista abaixo:

O que pesa mais no impeachment? O viés político ou jurídico?

"O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da Presidente pelo Senado Federal. Somente lá, com a devida produção de provas e com o devido procedimento de acusação e defesa, poder-se-á comprovar se realmente houve ou não os aludidos crimes de responsabilidade e, se houve, qual a sua extensão", diz relator

A agenda do impeachment de Dilma a partir de agora

Jovair Arantes pede paciência. Ele está na página 116. Faltam 12.

"São nesses momentos de crise, aliás, que temos a oportunidade de trilhar um novo caminho. Como diz Chico Xavier, 'ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim'", afirma

"Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um “golpe” contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse “golpe” não estaria em nossa Lei Maio", lê o relator.

Faltam outras 19.

Decretos assinados por Dilma ferem Constituição, diz Jovair

Ele está na página 91. No total, são 128 páginas.

Afinal, ler  em voz alta mais de 120 páginas de uma vez não é uma missão fácil.

Dilma tem condições para barrar impeachment, diz consultoria

"Violações" de Dilma justificam impeachment, diz relator

" Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”.

No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Parecer é favorável ao pedido de impeachment

Leia a decisão de relator sobre impeachment de Dilma

Relator defende que impeachment não é um golpe de estado. "O impeachment resguarda a legitimidade do exercício do mandato político, cuja legitimidade de entrada residiu nas eleições populares", disse.

Jovair Arantes retoma a leitura de seu parecer. Ele fala sobre a importância do trabalho da comissão e diz que será tratado como herói, vilão e golpista.

Enquanto Jovair Arantes (PTB-GO) tenta ler o relatório, deputados tumultuam sessão. Leitura foi interrompida por dez minutos para que cópias do parecer sejam feitas.

Deputados decidem que relator só irá ler o voto do parecer (cerca de 1h30 de leitura).

Rogério Rosso (PSD-DF) pede para que deputados não posterguem trabalhos. "O povo brasileiro merece respeito e quer ouvir o que o relator tem a dizer", disse.

Marcelo Aro (PHS-MG) diz que deputados tumultuam sessão e postergam trabalhos "para Lula comprar mais votos aqui".

Deputado petista apresenta questão de ordem e pede que o parecer seja votado em duas etapas: primeiro, as preliminares apresentadas pela defesa e o mérito do relatório.

Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, diz que leitura do parecer pode durar até quatro horas.

Damous apresenta questão de ordem e pede que defesa de Dilma seja ouvida mais uma vez.

Pouco antes, Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão, negou um pedido parecido.

Deputados não fazem acordo e avaliam sessão no fim de semana

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, pretender ler as mais de 130 páginas de seu parecer sobre o processo.

A reunião da Comissão Especial na Câmara começa em alguns minutos.