Recomendação de demissão de diretor da ANS foi unânime

Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade recomendar a demissão de Elano Rodrigues de Figueiredo do cargo de diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que ele omitiu do currículo público a informação de ter atuado a favor do plano de assistência médica Hapvida. Figueiredo pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira, 03.

"Ele podia ser advogado de quem ele quisesse, ele estava no exercício da profissão dele. Se tivesse algum problema lá, ele que se declarasse impedido, suspeito. A omissão é que foi o problema, porque os senadores não o puderam questionar a respeito disso. Você, quando vai ser examinado pelo Senado, tem de dar aos senadores todas as informações", disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. "Ele omitiu uma coisa que não podia ter omitido. (O entendimento da comissão) Foi unânime."

A decisão da Comissão de Ética foi tomada na quarta-feira, mas divulgada oficialmente apenas nesta quinta, após serem avisados o chefe de gabinete pessoal da presidente, Giles Azevedo, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Seria muito indelicado que a presidenta da República soubesse pela imprensa", justificou Lacombe.

Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos contra a própria ANS e contra o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e na do Rio, pretendia reverter punições aplicadas à operadora por se negar a pagar tratamento de seus segurados.

Relatório

Em um relatório de 33 páginas, o relator do processo de Figueiredo, conselheiro Mauro Menezes, afirma que o então diretor da ANS, "podendo apresentar currículo detalhado, contendo todas as informações indispensáveis à apreciação do seu nome, (..) optou por omitir a atuação em favor de entidades reguladas pelo órgão que passaria a compor".

"No seio da administração pública, e em particular, sob o pálio dos preceitos da ética pública, o pressuposto da transparência não configura mero capricho nem zelo excessivo. É elemento imprescindível, fundamental a habilitar o exame preciso do perfil do indivíduo que se apresenta para concorrer ao exercício de função pública de grande relevância, na qual interesses serão contemplados ou contrariados", afirma o relator, que considerou haver "graves e reiteradas violações éticas".

"Não há como negar que a omissão impediu o pleno acesso do público, em especial dos parlamentares responsáveis por aprovar ou recusar sua indicação, às informações necessárias para que fosse traçado seu perfil profissional, a probidade de sua conduta e a integridade dos seus posicionamentos", prossegue o relatório. "A abstenção de tais elementos do percurso profissional do denunciado constitui, por si só, uma falta, à luz da ética pública. Pode não constituir infração perante a instância ético-profissional (OAB), mas perante a CEP (Comissão de Ética Pública) não deixa de constituir".

Para o conselheiro Mauro Menezes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ludibriado. "O ministro de Estado de Saúde, em sua manifestação, deixa evidente que a posição inicial do senhor Elano Figueiredo, de abster-se de emitir juízo sobre processos que envolvessem suas antigas assistidas, foi crucial para que o ora denunciado fosse alçado ao cargo de diretor. Ao recomendar sua nomeação à Casa Civil, o ministro foi ludibriado pela informação anteriormente prestada, mas não mantida, pelo hoje diretor da ANS", sustenta o relator. "Não o exime da referida responsabilidade (no caso, o então diretor da ANS) o fato de ter votado a favor da aplicação de multas às suas antigas assistidas."