Brasil

R$ 3,8 bi do Orçamento da União irão para Lei Kandir

A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 19 de outubro de 2012 às 18h24.

Brasília – O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem nas reestimativas. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (19) que a receita orçamentária de R$ 1,03 trilhão, prevista pelo Executivo, deve ter um acréscimo de R$ 22 bilhões, no Congresso Nacional. Porém, o montante é menor em comparação à reestimativa, feita pelos parlamentares, ao orçamento de 2012 - de R$ 32 bilhões.

A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais. Somente com o ressarcimento previsto pela lei, Romero Jucá disse que destinará R$ 3,8 bilhões dos R$ 22 bilhões extras.

Jucá disse que manterá o mesmo montante destinado às emendas parlamentares no ano passado, o equivalente a R$ 15 milhões. “Não vou mexer em valor de emenda de parlamentar. O lógico, com essa previsão menor, seria até reduzir [o valor da emenda parlamentar], mas vou manter o mesmo de 2012.”

O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. De acordo com o senador, qualquer aumento no percentual previsto na proposta, no caso 5%, terá que ser negociado diretamente com o governo federal.

O senador acrescentou que tem conversado com várias entidades de classe que representam os funcionários do Judiciário. De acordo com Jucá, não há como incluir o reajuste acima de 5% com “uma expectativa de receita tão apertada.”

Acompanhe tudo sobre:GovernoOrçamento federalPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Escala 6x1: ministro de Lula vai receber Erika Hilton, que propôs PEC para reduzir jornada

Senado aprova autonomia na gestão financeira da PPSA, a estatal do pré-sal

Assassinato de delator do PCC é 'competência do estado', afirma Lewandowski

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP