PSOL diz que decisão do STF sobre Lula mancha a Constituição

Brasília - Em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSOL divulgou nota nesta quinta-feira, 5, na qual diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) "enxovalha" a Constituição ao negar habeas corpus ao petista.

A mensagem, assinada pelo presidente da sigla, Juliano Medeiros, defende a formação de uma "frente democrática contra a escalada do autoritarismo e violência" e pede a restituição das liberdades políticas.

STF enxovalha a Constituição ao negar Habeas Corpus de Lula. Leia a nota do presidente nacional do PSOL, @julianomedpsol: https://t.co/OBA8byTT8B pic.twitter.com/D8Us6Sprz8

— PSOL 50 (@psol50) April 5, 2018

"Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária", diz a legenda.

O PSOL foi o primeiro partido do bloco de esquerda a se manifestar publicamente sobre a negativa do STF ao habeas corpus pedido pela defesa de Lula. A sigla, formada por dissidentes do PT, diz que a súmula 122 do STF (que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância) é "flagrantemente inconstitucional" porque a carta magna prevê o início do cumprimento de penas após o trânsito em julgado.

"Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido".

Ainda de acordo com a agremiação, a medida reforça as perspectivas "conservadoras" de "direito penal máximo", que prevê "a prisão em massa como solução para os problemas de violência e criminalidade" no País.

"Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade - embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento - a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal", destaca a nota.

O PSOL lembrou que tramitam na Corte duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando a prisão após julgamento em segunda instância e que, diante do impasse, Lula será preso mesmo "condenado sem provas".

"Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis", finaliza o texto.