Proposta do Senado sobre Orçamento Impositivo foi acordada

Brasília - O governo negociou e concorda com parecer da PEC do Orçamento Impostivo, que tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, mas propõe que se destine metade delas à saúde e vincula parte da receita da União ao setor, afirmou nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

A proposta foi tema de reuniões no início da semana entre lideranças aliadas, o presidente em exercício, Michel Temer, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas faltava a negociação com o Planejamento, que chancelou o relatório redigido pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa.

"Hoje o líder do governo, senador Eduardo Braga, apresentou uma proposta já negociada com o governo", disse a ministra em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer de Braga, que ainda será formalmente apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, prevê uma vinculação progressiva da receita corrente líquida à saúde até o patamar de 15 por cento em 2018. A PEC também prevê de metade das emendas seja destinada à área.

"Nos parece um passo muito importante, uma mudança substantiva para melhorar o financiamento da saúde no nosso país", disse a ministra à CMO.

A PEC aguarda votação na CCJ do Senado e só então será encaminhada ao plenário. Como o texto já sofreu alterações, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Braga tentou apresentar seu parecer nesta quarta, e incluí-lo como item extra da pauta, mas não contou com o apoio integral de integrantes da comissão. A CCJ pode votar a proposta na próxima semana.

O Orçamento Impositivo desagradava o governo por obrigá-lo a pagar todas as emendas parlamentares previstas. Pelo modelo atual, não há obrigatoriedade de execução pelo governo das emendas ao Orçamento apresentadas por deputados e senadores. Ao avaliar que a matéria seria aprovada no Congresso, o Executivo decidiu negociar que se destinasse à saúde parte desse desembolso.