Comissão da Câmara aprova PL que inclui plano de saúde pet como benefício da CLT

Um Projeto de Lei (PL) que possibilita empresas acriarem planos de saúde para os animais domésticos de seus empregados sem descontar o valor do salárioou precisar pagar encargos referentes ao benefício foi aprovado na quinta-feira, 6, pela  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP ). O texto apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Com as mudanças, o projetoaltera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui.

Becari afirma que a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho.

"Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o acesso do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets", declara.

O ex-deputado também argumenta que os "animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores ", reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas, explica.

Segundo o autor do texto, oprojeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da acessibilidade dos serviços veterinários.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso.