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Regime celetista: como funciona e as diferenças dos outros regimes de trabalho

Conheça melhor o regime celetista, suas vantagens e as principais diferenças em relação a outros regimes de trabalho no Brasil

 (fizkes/Getty Images)

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Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 10 de junho de 2024 às 10h00.

Última atualização em 11 de junho de 2024 às 10h45.

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Já ouviu falar no trabalhador celetista? Este regime de contratação é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicável tanto a cargos públicos quanto privados, desde que sigam as regras da CLT.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, são mais de 45 milhões de vínculos empregatícios no regime celetista no Brasil hoje.

O que é o trabalhador celetista?

A palavra “celetista” deriva da própria abreviação “CLT”, já que o trabalhador celetista é aquele cujo contrato de trabalho é regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Este regime pode ser aplicável tanto para trabalhadores do setor privado quanto para alguns empregados públicos contratados por empresas que seguem a CLT.

Qual a diferença entre celetista e outros regimes de trabalho?

Embora "celetista" e "CLT" sejam termos sinônimos, existem outros regimes de contratação que não seguem a CLT, como o regime estatutário, que é aplicável aos servidores públicos. A seguir, as principais diferenças:

  • Regime Estatutário: Este regime é aplicado a servidores públicos e é regido por estatutos específicos de cada ente federativo (municipal, estadual ou federal). Os servidores estatutários têm estabilidade após um período probatório e seguem regras próprias para aposentadoria e benefícios.
  • Regime celetista: Aplica-se tanto a empregados do setor privado quanto a alguns empregados públicos. É regido pela CLT, garantindo direitos como FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.

Diferença entre celetista e concursado?

Na verdade, o celetista pode ser concursado se ele for empregado de uma empresa pública que segue a CLT. A principal diferença entre celetista e funcionário público estatutário é que o primeiro segue as regras da CLT e o segundo segue um estatuto próprio.

Veja a lista com as principais diferenças:

  • Tipo de contratação: O celetista é contratado com base na CLT, enquanto o funcionário público estatutário é contratado com base em um estatuto específico.
  • Salário: Celetistas recebem salário conforme as regras da CLT, podendo ser quinzenal ou mensal. Funcionários públicos estatutários recebem vencimentos definidos por leis específicas.
  • Negociação de cargos e salários: Celetistas têm liberdade para negociar reajustes salariais e promoções. Para estatutários, alterações salariais dependem de aprovação nos Poderes Legislativo e Executivo.
  • Aposentadoria: Celetistas seguem as regras do INSS para aposentadoria. Funcionários públicos estatutários seguem regras próprias para aposentadoria, conforme o regime jurídico do órgão em que atuam.

Como saber se sou celetista?

Você é um profissional celetista se seu contrato de trabalho é regido pelas regras da CLT, seja em uma empresa privada ou pública que adota este regime.

Como funciona o regime celetista?

O regime celetista funciona com base nas normas da CLT. O cidadão pode ser contratado mediante processo seletivo ou concurso público, dependendo se o empregador é do setor privado ou uma empresa pública que adota a CLT. Exemplos comuns de empresas públicas que contratam celetistas são bancos públicos.

Quais as vantagens de ser celetista?

Todos os modelos de contratação possuem suas vantagens e desvantagens, e isso varia de acordo com o perfil do funcionário e seus objetivos profissionais. Os trabalhadores celetistas têm uma série de vantagens, incluindo:

  • Direitos trabalhistas: Celetistas têm direitos garantidos pela CLT, como FGTS, férias, 13º salário, entre outros.
  • Estabilidade relativa: Embora a estabilidade no emprego seja maior no setor público estatutário, celetistas em empresas públicas também têm uma maior estabilidade comparada ao setor privado.
  • Plano de carreira: Celetistas podem ter acesso a planos de carreira dentro da empresa, proporcionando oportunidades de crescimento e ascensão profissional.
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