Procuradoria pede que TSE mantenha cassação de Pezão e Dornelles

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro quer manter a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice, Francisco Dornelles (PP).

O pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dois tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), no dia 8 de fevereiro deste ano, por abuso de poder, político e econômico, por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao Estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014.

Em consequência, ficaram inelegíveis por oito anos.

Pezão e Dornelles alegam, no recurso que fizeram ao acórdão do TRE/RJ, que a licitude das doações recebidas das empresas está comprovada pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da campanha de 2014.

Eles justificaram que não foi comprovada relação entre doações e contratos firmados pelo poder público com a construtora Queiroz Galvão, a operadora Oi, o frigorífico JBS e outros consórcios.

Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, as irregularidades demonstradas no processo, comparando as datas dos benefícios e das doações, referem-se a "uma grande manobra de financiamento de campanha" para simular legalidade.

"A interferência excessiva do poderio econômico é causa que atinge e deturpa a legitimidade das eleições, ainda que o ato seja formalmente revestido de licitude", disse, no parecer encaminhado ao TSE.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a campanha do governador e do vice arrecadou R$ 40 milhões a mais do que a do segundo candidato com maior renda.

"A aprovação ou desaprovação das contas de campanha não impede os candidatos de sofrerem punições, já que a prestação das informações não depende de ação por captação ou gasto ilícito de campanha", afirmou o procurador.

Na visão da Procuradoria Regional Eleitoral, se confirmado o afastamento de Pezão e de Dornelles, os novos mandatários do estado devem ser escolhidos por eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No dia da cassação, O TRE/RJ alertou que, conforme o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral, a decisão somente produziria efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Comi isso, Pezão e Dornelles permaneceriam no cargo até que o recurso seja julgado.