Presidente sanciona lei que cria a EPL

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que modificou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Originada da Medida Provisória 576, a Lei 12.743 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Vinculada ao Ministério dos Transportes, a EPL tem prazo de duração indeterminado e terá como objetivo "planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção de infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias". Além disso, diz a lei, deverá prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País.