Prazo do X para indicar representante legal ao STF termina esta noite

O prazo estimado para que a plataforma X apresente um representante legal termina às 21h29 desta sexta-feira. O limite foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Moraes deu 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no país. A intimação das partes ocorreu por volta das 21 horas e, por isso, o limite para que a apresentação ocorra se encerra na noite desta sexta.

Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar "muito em breve para o povo do Brasil".

Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação "dolosa, ilícita e persistente" para burlar a suspensão.

O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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