Parecer de Anastasia destaca que impeachment não é golpe

Em seu relatório, apresentado hoje (4) à Comissão Especial do Impeachment no Senado , o senador Antonio Anastasia procurou destacar que o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo não representa um “golpe”, nem uma “ruptura institucional” no Brasil.

Ao justificar seu parecer a favor da admissibilidade do processo, o relator classificou essa alegação por parte da denunciada de “irresponsável” e uma “tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment”.

“Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, afirmou Anastasia.

Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria “o melhor de dois mundos” e conferiria ao presidente um poder “absolutista”, o que não seria compatível com uma sociedade democrática.

“A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo. Daí, o processo rigidamente previsto na Constituição e nas leis, além do quórum elevadíssimo para a destituição (registre-se: o quórum mais alto de todos os casos previstos na Carta Magna)”, diz o parecer.

Para o relator, as alegações de que o afastamento da presidenta eleita poderia configurar ofensa à vontade popular não se sustentam, porque esta previsão constitucional tem a função de propiciar à sociedade a possibilidade de fazer uma revisão na decisão de escolha do chefe de governo em caso de prática irresponsável por parte dele.

“Em outras palavras, o impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país”,ressaltou.

Por fim, Anastasia justifica que é “favorável à continuidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff por considerar que ela ofendeu a Constituição e a lei 1.079 (Lei do Impeachment) pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, e pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

O relator toma o cuidado de não citar nenhum caso de corrupção ou denúncias relacionadas à Operação Lava Jato envolvendo a presidenta ou pessoas próximas a ela.

Apesar de os autores do processo de impeachment alegarem, conforme defendido pela advogada Janaína Paschoal em depoimento na comissão, que os senadores têm o direito de considerar outras questões além das que foram admitidas pela Câmara dos Deputados, a análise de fatos alheios aos acatados pelo presidente da Câmara poderiam gerar questionamentos jurídicos sobre todo o processo.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas para vista coletiva dos senadores, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pela comissão nesta sexta-feira (6).

Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pela comissão, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão.

Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico

A tramitação do impeachment começou em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos autores do pedido, Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo por 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Em seu relatório, apresentado hoje (4) à Comissão Especial do Impeachment no Senado , o senador Antonio Anastasia procurou destacar que o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo não representa um “golpe”, nem uma “ruptura institucional” no Brasil.

Ao justificar seu parecer a favor da admissibilidade do processo, o relator classificou essa alegação por parte da denunciada de “irresponsável” e uma “tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment”.

“Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, afirmou Anastasia.

Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria “o melhor de dois mundos” e conferiria ao presidente um poder “absolutista”, o que não seria compatível com uma sociedade democrática.

“A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo. Daí, o processo rigidamente previsto na Constituição e nas leis, além do quórum elevadíssimo para a destituição (registre-se: o quórum mais alto de todos os casos previstos na Carta Magna)”, diz o parecer.

Para o relator, as alegações de que o afastamento da presidenta eleita poderia configurar ofensa à vontade popular não se sustentam, porque esta previsão constitucional tem a função de propiciar à sociedade a possibilidade de fazer uma revisão na decisão de escolha do chefe de governo em caso de prática irresponsável por parte dele.

“Em outras palavras, o impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país”,ressaltou.

Por fim, Anastasia justifica que é “favorável à continuidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff por considerar que ela ofendeu a Constituição e a lei 1.079 (Lei do Impeachment) pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, e pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

O relator toma o cuidado de não citar nenhum caso de corrupção ou denúncias relacionadas à Operação Lava Jato envolvendo a presidenta ou pessoas próximas a ela.

Apesar de os autores do processo de impeachment alegarem, conforme defendido pela advogada Janaína Paschoal em depoimento na comissão, que os senadores têm o direito de considerar outras questões além das que foram admitidas pela Câmara dos Deputados, a análise de fatos alheios aos acatados pelo presidente da Câmara poderiam gerar questionamentos jurídicos sobre todo o processo.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas para vista coletiva dos senadores, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pela comissão nesta sexta-feira (6).

Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pela comissão, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão.

Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico

A tramitação do impeachment começou em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos autores do pedido, Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo por 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.