Para compensar congelamento de pedágio, SP vai pagar R$ 400 milhões a concessionárias

O governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento do Estado para compensar, até o fim do ano, 18 concessionárias de rodovias por prejuízos causados pelo congelamento das tarifas de pedágio.

O aumento estava previsto para entrar em vigor no dia 1º de julho, mas foi suspenso na véspera pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O índice iria variar de 10,72% a 11,73%. Candidato à reeleição, Garcia alegou que a decisão era necessária em razão da conjuntura econômica e da alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.

"Todo o desequilíbrio desse período vai ser compensado até o fim do ano", afirmou o secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado, Rodrigo Maia. Segundo ele, a decisão de compensação foi rápida para não contaminar o programa de concessões.

O governo paulista não quer deixar o tema eleitoral — que envolve pressão do governo federal sobre agências reguladoras e empresas por reajustes menores de tarifas — mexer com a confiança dos investidores no Estado, informa Maia.

Pouco mais de um mês após o congelamento — que está sendo seguido por outros Estados e que pode gerar insegurança jurídica por quebra de contrato —, o governo de São Paulo promove hoje evento na sede da bolsa para apresentar a investidores nacionais e estrangeiros a proposta de concessão de rodovias do Lote Noroeste.

Principal licitação do ano, o trecho envolve 600 quilômetros de cinco rodovias das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, Barretos e São Carlos, incluindo a maior parte da Washington Luís (SP-310).

O edital renova a concessão atual dessas rodovias e prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões em 30 anos (R$ 10 bilhões em obras e R$ 3,9 bilhões em operação). O leilão está marcado para 15 de setembro e tem valor mínimo de R$ 7,6 milhões.

Uma das novidades do projeto é a cobrança 100% automática dos pedágios a ser adotada gradualmente. Outra é a redução de 10% no valor para todos os usuários e descontos extras progressivos para quem trafegar pelas rodovias com mais frequência e usar tags.

Atualmente, essas malhas são operadas pelas concessionárias AB Triângulo do Sol e Tebe, e o valor dos dez pedágios vai de R$ 6,70 a R$ 18,70.

Maia acredita que o Estado mantém sua credibilidade. Sete grupos interessados já se inscreveram para participar, informa ele, que fará a apresentação no "road show". O secretário não citou nomes mas o Estadão apurou que devem participar representantes de Sacyr, Acciona, EcoRodovias, Arteris, CCR, Mont Partners e Pátria.

"A temperatura do mercado para este projeto está bastante alta a despeito das circunstâncias adversas para concessões rodoviárias", afirma Tarcila Reis, subsecretária de Parcerias do governo de São Paulo. Ela acrescenta que o projeto tem valor de investimento atualizado nas tabelas oficiais de março, já levando em conta a variação dos preços de insumos.

Modelo semelhante será adotado para a licitação de conclusão do Rodoanel, que será mais complexa, mas terá concorrência atrativa prevê Maia. "Acredito que tenha três a quatro interessados, incluindo um grande grupo espanhol."

O edital será lançado no próximo dia 13, e a intenção é realizar o leilão ainda neste ano, embora os prazos estejam apertados. O investimento previsto é de R$ 3,3 bilhões em 30 anos. A tarifa do pedágio será reduzida em 15% e também haverá desconto extra para usuários frequentes.

Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso. Tudo por menos de R$ 0,37/dia.