"Pacote do Veneno" volta à Câmara dos Deputados

A quarta-feira será de pauta polêmica na Câmara dos Deputados. Voltam as discussões da proposta que modifica a lei dos agrotóxicos no Brasil. Segundo especialistas do setor de saúde e ambientalistas, o texto discute na prática a “liberação” do uso de pesticidas nas lavouras. A bancada ruralista defende a modificação, chamando-a de “Lei do Alimento Mais Seguro”.

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O relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), mas o projeto foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura do governo Michel Temer (MDB). A reunião da última terça-feira 8, que serviria para que a comissão especial que analisa o texto votasse o prosseguimento do Projeto de Lei, foi obstruída pela intensa discussão.

Nishimori diz que a lei dos agrotóxicos está “ultrapassada”. Segundo ele, o novo texto daria agilidade ao país, já que registros hoje levam pelo menos 8 anos para serem analisados, o que acaba prejudicando o combate de pragas nas lavouras brasileiras.

O grupo contrário diz que a lei vigente dá garantias mínimas à sociedade para que a exposição aos agrotóxicos seja controlada, apesar dos problemas de fiscalização. O novo texto, dizem, daria mais margem à liberação de novos pesticidas de forma monocrática ao Ministério da Agricultura. Entre ambientalistas e profissionais da saúde, o projeto passou a ser chamado de “Pacote do Veneno”.

Seguindo a toada, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho também se manifestaram contra a proposta. Uma das principais críticas é o fim da proibição do uso no Brasil de agrotóxicos que tenham potencial para provocar câncer, mutações e mal formações em fetos. Essa brecha seria criada com a possibilidade de que produtos sejam usados, desde que adotadas algumas condições determinadas para se reduzir o risco.

A proposta também muda o nome de agrotóxico. Ele passaria a ser chamado de “produto fitossanitário”. Para o relator, a medida seria importante para reduzir o preconceito e a ideologia que ronda o emprego de defensivos agrícolas.

A polêmica que envolve o projeto de lei torna improvável que o resultado saia ainda nesta quarta-feira. A aposta é que o relatório seja votado apenas na semana que vem.