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Orçamento secreto: PGR muda de posição, acompanha Rosa Weber e defende fim das emendas de relator

PGR havia sido alvo de críticas após declarações da vice-procuradora-geral na sessão de julgamento

 (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

(Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

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Agência O Globo

Publicado em 19 de dezembro de 2022 às 14h47.

Última atualização em 19 de dezembro de 2022 às 14h54.

No final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a ilegalidade do orçamento secreto do Congresso Nacional, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a palavra para anunciar uma mudança de posição e aderir ao voto da presidente Rosa Weber pela inconstitucionalidade e derrubada do mecanismo.

Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em defesa do orçamento secreto. Em sustentação no início do julgamento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo chegou a pedir "respeito" à atuação dos parlamentares e rebateu acusações de desvios de recursos pelo uso do instrumento. A fala chocou integrantes do Ministério Público Federal, como mostrou a colunista Malu Gaspar.

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Em meio a essas críticas, Aras solicitou à presidente do STF que registrasse em ata a sua mudança de posição e disse que a manifestação anterior havia sido feita em um momento de "cognição incompleta".

"Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento", afirmou durante a sessão.

Sua manifestação foi feita depois que todos os 11 ministros proferiram seus votos, que deram ao julgamento o resultado de seis votos pela derrubada do orçamento secreto e cinco a favor de sua constitucionalidade.

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