OCDE: capacidade do Brasil de investigar suborno estrangeiro está ameaçada

São Paulo — A capacidade do Brasil de investigar e processar casos de suborno estrangeiro está seriamente ameaçada, avaliou Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE , que anunciou visita ao país para reforçar mensagem sobre a importância desses processos.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico informou em comunicado que uma missão será enviada "assim que possível em novembro" para reuniões com funcionários do alto escalão do governo.

A ideia, segundo o comunicado, é reforçar a mensagem de que a capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar o suborno estrangeiro deve ser preservada para garantir que o Brasil siga comprometido em cumprir com as obrigações que assumiu nos termos da Convenção da OCDE.

"A decisão segue a preocupação do Grupo de Trabalho em ações recentes tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado brasileiro que podem afetar seriamente a capacidade do Brasil de cumprir plenamente suas obrigações sob a Convenção Anticorrupção da OCDE", disse a organização em nota.

Segundo a OCDE, o Grupo de Trabalho sobre Suborno da entidade emitiu em julho uma declaração pública destacando sua preocupação com a aprovação de um projeto de lei sobre abuso de autoridade que introduzisse uma definição muito ampla sobre a questão, desencorajando processos e investigações de combate à corrupção no Brasil e no exterior.

No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de abuso de autoridade com vetos. Dias depois, deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 pontos vetados.

"A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e de outros órgãos administrativos sem autorização judicial prévia, assim como as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de identificar, denunciar e investigar casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro, está entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas com cautela pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno", destacou a OCDE.

Neste mês, o Sindifisco, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, protocolou no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Paris, uma representação denunciando medidas que classifica como "retrocesso" do país na área.

O país pleiteia ser aceito como membro da OCDE. No final de agosto, uma carta enviada pelo governo norte-americano à entidade manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização, sem citar o Brasil, gerou mal-estar ao levantar dúvidas sobre o comprometimento do governo dos EUA com o apoio à candidatura brasileira.